Vereadores aprovam quatro matérias na segunda sessão de agosto

A sessão ordinária promovida pelo Legislativo de Birigui na noite de ontem, 9, resultou na aprovação de quatro das 12 propostas previstas na pauta. Tiveram a apreciação reagendada para sessões futuras seis matérias. Outros dois documentos foram retirados de tramitação.

Entre as aprovações estão dois projetos que possibilitam à Câmara contratar estudantes de nível médio e superior para estágios nos setores administrativos da Casa. Para isso, foi aprovado um projeto de emenda à Lei Orgânica que autoriza convênio com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e também projeto de lei para definir a remuneração do estagiário, que será de um salário mínimo nacional, atualmente calculado em R$ 1212,00. A jornada é de 30 horas semanais e a iniciativa de convênio é da Mesa Diretora.

Também de autoria de parlamentares, recebeu aprovação um projeto de emenda à Lei Orgânica que corrige erro de digitação quanto ao número de um parágrafo no texto referente à implementação de emendas impositivas.

O documento para correção foi assinado por Cabo Wesley (PSL), Andre Fermino (PSDB), Tody da Unidiesel (Cidadania), Everaldo Santelli (PV), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Marcos da Ripada (PSL), Dra Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante), Si do Combate ao Câncer (Avante) e Wagner Mastelaro (PT).  

Aprovadas em agosto do ano passado, as emendas impositivas são instrumentos que possibilitam aos vereadores o direito de indicar emendas no orçamento da administração municipal. Conforme a legislação aprovada, o limite de 1,2% da receita líquida corrente deve ser investido por indicação parlamentar com 50% garantido à serviços públicos de saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.

Projeto Recrear
E o quarto documento aprovado na reunião é o projeto do Executivo que altera anexo da Lei Municipal nº 4012, de 2001, para incluir a Associação Projeto Recrear União de Todos entre as entidades autorizadas a participar de convênio ou acordo com a Prefeitura para que possa receber servidores públicos municipais cedidos ou repasse de verbas para custeio de mão-de-obra.

A entidade, localizada na Avenida Francisco Contel, no Residencial Acapulco, foi fundada em 2017 e dedica-se ao ensino de esportes.

Deliberações futuras
Foi agendada para a próxima reunião ordinária, no dia 16, a discussão da proposta que reduz o período de recesso na Casa, quando não são promovidas sessões ordinárias.

Atualmente previsto para o mês de julho e para o período de 16 de dezembro a 31 de janeiro, o recesso legislativo pode passar a ser realizado somente de 16 de dezembro a 15 de janeiro. Dessa forma, se aprovado o projeto, as sessões ordinárias ficarão suspensas na Casa apenas durante 30 dias. A iniciativa é do vereador Andre Fermino.

Também foi adiada para a próxima semana a deliberação sobre o projeto do Executivo  que autoriza alterações orçamentárias para que a administração municipal reponha recursos utilizados na manutenção do imóvel que funciona como casa de apoio a pacientes oncológicos na cidade de Barretos. No valor de R$ 20 mil, o investimento será coberto com recursos anteriormente destinados à Câmara Municipal, por meio do duodécimo previsto legalmente. Para isso, a presidência da Casa efetuou, no dia 13 de junho, a devolução antecipada da sobra do duodécimo, atendendo pedido do próprio Executivo.

E completa a lista de documentos que voltam ao plenário no dia 16 a matéria de autoria de Wagner Mastelaro que revoga a Lei Municipal n° 6.441, de 16 de outubro de 2017 que, "Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção as crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências".

Executivo
Pedido semelhante ao do vereador Wagner, protocolado na Casa pelo Executivo, recebeu adiamento pelo prazo de duas semanas. A proposta traz como justificativa despacho do Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do qual a Prefeitura foi alertada de que a citada lei viola princípios constitucionais, interferindo em competência legislativa exclusiva da União – como tratar de regras sobre direito civil, diretrizes e bases da educação nacional e assunto referente à infância e juventude.

Setembro
Dois projetos de lei foram adiados para retornar à pauta do dia 6 de setembro, ambos de autoria dos vereadores Fabiano Amadeu, Cabo Wesley e Drª Osterlaine.

O primeiro estabelece como obrigatório ao Executivo a oferta de oportunidade a artistas locais na abertura de eventos que contemplem apresentações musicais. A medida tem como objetivo apoiar grupos, bandas, cantores e instrumentistas da cidade na divulgação de seus trabalhos; e se aplica a eventos realizados pela administração municipal ou que contem com o apoio do poder público municipal.

Já a segunda proposta cria a Área de Segurança Escolar e o Programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar, com o objetivo de garantir ambientes isentos de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Retirados de tramitação
Foram retiradas de tramitação duas propostas de autoria do Executivo cujos assuntos já haviam sido deliberados em outra oportunidade. Os objetos dos dois documentos foram protocolados em formato de novos projetos e receberam aprovação na sessão extraordinária do dia 1º de julho.

As matérias tratam de convênios com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para repasses de recursos para enfrentamento de demandas geradas pelo coronavírus, nos valores de R$ 264 mil e R$ 108,8 mil.