Vereadores aprovam cinco matérias na 23ª sessão ordinária

A Câmara de Araçatuba aprovou cinco itens na 23ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (8/8). Seis itens estavam na pauta da sessão.

Apreciado em regime de urgência, projeto de lei do Executivo alterou a lei de criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba. A proposição aceita reestruturou o conselho, que era formado por 40 membros titulares e agora passa a ter 22 integrantes titulares – sendo 11 do poder público e 11 da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. A justificativa informa que a mudança deve trazer maior agilidade no funcionamento do conselho.

Vinculado à secretaria municipal de Cultura, o conselho municipal de Políticas Culturais de Araçatuba busca promover a participação democrática dos segmentos da sociedade que integram a ação cultural no município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

HOMENAGEM NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA

De autoria da Mesa Diretora da Casa, projeto de decreto legislativo aceito vai conceder a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba a profissionais da área de segurança pública do município. A matéria obteve 15 votos favoráveis.

Outras duas matérias aprovadas denominam ruas do loteamento residencial Sylvio José Venturolli. Uma delas, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), denomina Sinval Rodrigues da Silva a rua 11. Já o vereador João Moreira (PP) é o autor do projeto de lei que dá o nome de Pastor José Ferreira de Freitas para a Rua 7 do mesmo residencial.

O Plenário também concordou com a moção de apoio, proposta pelo vereador Maurício Bem Estar (PP), favorável à aprovação do projeto de lei, de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT/PI) e em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.

A pedido da autora, vereadora Regininha (Avante), foi retirado da pauta o projeto de lei que pretendia proibir a colocação de panfletos, folhetos e materiais impressos publicitários na parte externa de veículos estacionados em vias públicas, no hall de entrada, grades, portões ou o lançamento no interior de pátio ou garagem de edificações e residências no município.