Guarda Municipal é tema dos requerimentos aprovados na Câmara. ( Foto: Divulgação)O Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba aprovou ontem (21) três requerimentos de informação oficial endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB). Todos os documentos foram apresentados pelo vereador Arlindo Araújo (PPS).
No primeiro deles, Arlindo pergunta ao chefe do Executivo se a Guarda Municipal está realmente obrigando os agentes de segurança a pagarem pela confecção do próprio uniforme.
O questionamento do autor do requerimento tem como base algumas denúncias apresentadas no gabinete do parlamentar. As informações dão conta ainda que os tecidos foram doados aos guardas e caberia a eles a confecção das fardas.
O vereador Denilson Pichitelli (PSL), ao discutir o requerimento, afirmou ter comparecido à Secretaria de Segurança Pública local para apurar essa denúncia.
“Recebi a informação de que a administração municipal teria feito um termo de ajustamento de conduta com a Justiça do Trabalho por meio do qual a Prefeitura providenciaria o tecido da farda, facultando aos guardas a produção dos uniformes, fato com o qual não concordei”, afirmou Pichitelli. Segundo ele, a Guarda Municipal não recebe fardamento completo desde o ano de 2013.
O vereador Arlindo Araújo também se manifestou sobre o assunto. “Onde é que a Prefeitura quer chegar com esse tipo de atitude?! Compra os tecidos e fala pro guarda: 'você se vira e faz sua farda'. Esta é mais uma lambança protagonizada pela atual gestão. Não tem cabimento um município com orçamento anual de R$ 600 milhões exigir que o guarda confeccione a própria farda”, afirmou Arlindo.
EFETIVO -
A Guarda Municipal foi tema de outros requerimentos apresentados pelo vereador Arlindo Araújo, também aprovado pelo plenário.
O parlamentar quer saber os motivos pelos quais os guardas foram retirados do coreto da Praça Rui Barbosa, qual o efetivo destacado para fazer a ronda nos horários de saída e entrada das escolas e se há condições de rever convênios para trazer os agentes de segurança cedidos a outras repartições.
Por fim, Arlindo Araújo obteve o aval dos demais vereadores para pedir informações oficiais ao prefeito sobre a quantidade de apreensões de animais realizadas mensalmente; qual tipo de punição que o município aplica a pessoas que não tomam conta dos próprios animais, além do pagamento de multa e como é realizada a fiscalização de animais soltos pela Guarda Municipal.
Conforme está previsto no Regimento Interno da Câmara, cabe ao chefe do Executivo Municipal responder aos requerimentos dentro de 15 dias, porém o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período mediante consenso dos parlamentares.
