Pauta da 17ª sessão ordinária traz 12 itens

Duas matérias do Executivo serão apreciadas em regime de urgência. Uma delas reajusta para R$ 463 o valor do vale-alimentação concedido aos servidores da Prefeitura de Araçatuba, a partir de 1º de maio de 2022. A outra urgência cria e acresce cargos no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura, entre eles os de cuidador social e facilitador de oficinas.

Outros projetos de lei do Executivo autorizam a concessão de uso de área de terra do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado às empresas C. L. Zonatto Eireli e 1000 Peixes Comércio de Pescados Eireli-ME.

Projeto de lei assinado pelos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e Wesley da Dialogue (Podemos) dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização e capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de Educação Básica do município.

Por meio de projeto de lei, o vereador Wesley da Dialogue propõe que o Instituto de Acolhimento de Criança e Adolescente - Amparo Social Araçatuba seja declarado de utilidade pública.

A vereadora Regininha (Avante) é autora de projeto de lei que denomina Cléverson Barzaghi dos Santos a Rua 13 do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) propõe a criação de comissão especial de três vereadores para reivindicar em Brasília a agilização na liberação de emendas que estão em fase de elaboração de projetos e outras verbas para atender necessidades do município.

O vereador Luís Boatto (MDB) propõe, por meio de projeto de resolução, a criação do ‘Programa de Incentivo à Formação Política de Crianças e Adolescentes’ no Poder Legislativo de Araçatuba.

A pauta ainda traz uma moção de apoio do vereador Nelsinho Bombeiro (PV) à aprovação do projeto de lei em tramitação na Câmara que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico e um recurso do vereador Lucas Zanatta (PL), que solicita a reconsideração do projeto de lei que cria e revoga dispositivos da lei que dispõe sobre o parcelamento do solo no município.

PEQUENO EXPEDIENTE

No Pequeno Expediente falam os vereadores Lucas Zanatta, Luís Boatto, Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro.

O público poderá acompanhar a sessão pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); pela TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis no site.