24/05/2022 às 09h24min - Atualizada em 24/05/2022 às 09h24min

Secretária apresenta propostas para novo plano de carreira na Educação

Câmara Municipal de Araçatuba
Secretária de Educação, Silvana Sousa e Souza, em sabatina na Câmara - Foto: Angelo Cardoso
A secretária municipal de Educação, Silvana de Sousa e Souza, apresentou nesta segunda-feira (23), durante a 16ª sessão ordinária do ano, 14 das principais alterações propostas ao novo plano de carreira de profissionais que integram o quadro do órgão gestor do ensino.

O comparecimento da gestora da pasta ocorreu após a aprovação em plenário do requerimento de convocação apresentado pelo vereador Dr. Alceu (PSDB) na 14ª sessão ordinária do ano, no último dia 9.

Segundo a secretária, as propostas que buscam modificar o plano de carreira atual foram construídas de forma coletiva e democrática, por meio da participação de representantes eleitos de cada segmento profissional do quadro da educação, que formaram uma comissão. Legalidade, pertinência e compatibilidade orçamentária foram os critérios para proposição dessas sugestões.


Entre as principais alterações apresentadas ao plano de carreira vigente estão: jornada do professor compatível com a Lei Federal 11.738 (Lei do Piso); integração de agentes de desenvolvimento infantil ao quadro do magistério; e criação dos cargos de coordenador o orientador pedagógico cujo ingresso se dará por concurso público, conforme o novo plano.

Pela ação de reestruturação, no caso de promover a compatibilidade da jornada do professor com a Lei do Piso, será necessário aumentar a quantidade de Professor de Ensino Básico (PEB) II no Fundamental (aulas de Arte e Educação Física) e unificar a jornada do PEB I, passando todos a atuarem 30 horas semanais, extinguindo a jornada de 24 horas.

Ainda de acordo com o novo plano de carreiro, elevando-se os agentes de desenvolvimento à condição de professor de educação infantil, a categoria sairá do quadro de apoio da Educação, e a respectiva remuneração estará de acordo com a lei do piso do magistério, com redução da carga horária semanal de trabalho de 40 horas para 30 horas.

“Valorizar os profissionais da Educação é uma das formas de ajudar a encontrar possibilidades para melhorar a vidas das pessoas”, afirmou a secretária.

Concluída a exposição da responsável pela Educação no município, os vereadores Wesley da Dialogue (Podemos), Lucas Zanatta (PL), Coronel Guimarães (União Brasil), Dr. Jaime (PSDB), Arnaldinho (Cidadania), Gilberto Batata Mantovani (PL), João Moreira (PP) e Maurício Bem Estar se inscreveram para saber mais detalhes dos principais pontos do novo plano de carreira e elogiar a explanação da secretária Silvana de Sousa e Souza.

Uma empresa especializada em assessoramento, contratada pela Prefeitura, ficou encarregada pela formatação do conteúdo do planejamento que, após uma revisão técnica pela equipe da secretaria de Educação, deverá embasar um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo à Câmara para análise e votação em breve.

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