19/05/2022 às 18h00min - Atualizada em 19/05/2022 às 18h00min
TSE faz audiência sobre prestação de contas de Fundos Partidários
Os recursos do fundo são destinados à manutenção das legendas
Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (19) uma audiência pública para debater a regulamentação da prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário destinados para fundações e institutos ligados a partidos políticos.
De acordo com a minuta elaborada para conduzir os trabalhos, fica estabelecido que a Justiça Eleitoral é competente para julgar as contas, a partir do exercício financeiro de 2021.
As contas deverão ser entregues até 30 de junho do ano subsequente ao exercício e serão analisadas pela equipe técnica do tribunal.
Os recursos públicos do Fundo Partidário são destinados à manutenção das legendas.