Em regime de urgência, os vereadores de Araçatuba apreciam, na próxima segunda-feira (16/05), o projeto de lei enviado pela Prefeitura que concede subvenção econômica à empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros da cidade. A pauta da 15ª Sessão Ordinária do ano, que começa às 19h com transmissão pela TV e internet, traz ainda outros dez projetos para discussão e votação em plenário.
A urgência para o projeto que autoriza o auxílio financeiro à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) foi requerida pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), líder do governo municipal na Câmara. O valor total da subvenção econômica será de até R$ 985.920,00 e será transferido à empresa concessionária em seis parcelas mensais e consecutivas de até R$ 164.320,00. A diferença entre a tarifa paga pelos usuários, hoje de R$ 5,00, e aquela apurada por uma tabela que é utilizada para o cálculo de tarifa de transporte urbano, chamada GEIPOT, é o que vai determinar o valor exato de cada repasse.
De acordo com a Prefeitura, o auxílio público à TUA é necessário para garantir a regularidade, continuidade e adequada prestação do serviço de transporte coletivo.
“A empresa pede socorro neste momento crítico por que passa o setor, provocado principalmente pela crise Coronavírus”, informa o Poder Executivo na justificativa que acompanha o projeto.
“A paralisação do serviço é iminente se não houver providência remediadora e preventiva do poder público”, alerta.
ABERTURA DE CRÉDITO – Outros dois projetos de lei enviados pela Prefeitura autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Um deles consta na pauta em regime de urgência e se refere ao valor de R$ 883.900,00, que será destinado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e para a instalação de iluminação pública nas avenidas Dois de Dezembro e Juscelino Kubitschek.
A outra matéria trata da abertura de crédito adicional no valor de R$ 598.979,01 para a construção de escola de educação infantil.
DENOMINAÇÃO – Cinco projetos de lei denominam ruas e avenida do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli, além de uma praça localizada na esquina das ruas Quintino Bocaiúva e Waldir Lopes, no Jardim Nova Yorque.
O plenário também vai analisar na segunda-feira projeto de lei, de autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), que cria o programa
“Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município. O objetivo é estimular as pessoas jurídicas a contribuírem com a melhoria da qualidade do esporte e do lazer locais por meio da realização de ações, doação de materiais e manutenção, reforma ou ampliação de equipamentos esportivos.
Dois projetos de lei de autoria da Prefeitura completam a pauta. Uma dessas matérias reorganiza o Conselho Municipal de Saúde, atualizando a sua composição e regulamentando o seu funcionamento. A outra propositura restabelece por 90 dias o prazo para a regularização da área concedida à Aean (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste) junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba.
PEQUENO EXPEDIENTE – Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos e poderão falar sobre temas livres por até 10 minutos os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PL), Coronel Guimarães (União Brasil), Dr. Jaime (PSDB) e João Moreira (PP).
Devido à pandemia de Covid-19, os trabalhos legislativos estão sendo realizados de forma mista, presencial e virtualmente. A população pode acompanhar as sessões na galeria do Poder Legislativo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) ou, ainda, pelas redes sociais Youtube e Facebook. Os links para acesso estão disponíveis no site
www.aracatuba.sp.leg.br.
Ônibus estacionados em garagem da empresa - Foto: Angelo Cardoso
