13ª Sessão: Aprovado projeto que proíbe a criação de abelhas com ferrão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (02/05), os vereadores de Araçatuba aprovaram mudança no Código de Posturas do Município para proibir a criação de abelhas com ferrão nas áreas urbanas e de expansão urbana da cidade. Durante a reunião, também foram aceitos uma moção de repúdio e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

O projeto de lei com a alteração no Código de Posturas do Município foi proposto pelo vereador Dr. Alceu (PSDB). Atualmente, a norma é genérica e proíbe a criação de quaisquer abelhas na zona urbana. O autor justifica o projeto com base em informações dos produtores de mel, que reclamam da diminuição das populações de abelhas devido, principalmente, às extensas áreas de monocultura, ao uso intensivo de defensivos agrícolas e às queimadas.

“Corremos perigo pela ameaça de ficar sem as abelhas, o que acarretaria grandes perdas de biodiversidade e de produtividade agrícola, além da perda do mel e de seus derivados”, comenta o parlamentar.

REPÚDIO –

Também por unanimidade, os parlamentares aprovaram na 13ª Sessão Ordinária do ano uma moção de repúdio, apresentada pelo vereador Nelsinho Bombeiro (PV), a um vídeo publicado em redes sociais pelo advogado Ruy de Toledo Arruda Neto com ofensas à Polícia Militar paulista.

De acordo com Nelsinho, o advogado diz no vídeo que “a Polícia no Brasil é uma vergonha, é um lixo de instituição, é covarde”. “O conteúdo do vídeo denigre injustamente uma instituição formada por aproximadamente 100 mil homens e mulheres”, rebate o autor da moção de repúdio.

PARECER –

Pelo placar de oito votos favoráveis e seis contrários, os vereadores aceitaram, ainda na sessão legislativa desta semana, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), que proíbe a utilização de recursos públicos municipais em eventos e serviços que promovam a sexualização de menores. Com isso, a matéria será arquivada.

O parecer da comissão seguiu o posicionamento da Procuradoria Legislativa da Câmara, que opinou pela ilegalidade do projeto. Conforme os advogados do Poder Legislativo, o assunto é de competência privativa do Poder Executivo e já está expresso no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Devido à pandemia de Covid-19, os trabalhos legislativos estão sendo realizados de forma mista, presencial e virtualmente. Na sessão desta semana, os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Cristina Munhoz (União Brasil) e Regininha (Avante) participaram por meio de videoconferência. A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (09/05), às 19h, com transmissão pela TV e internet.