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26/04/2022 às 12h14min - Atualizada em 26/04/2022 às 12h14min

Educação é tema de requerimentos aprovados em plenário

Câmara Municipal de Araçatuba
Foto: Angelo Cardoso
A educação municipal voltou a pautar os requerimentos de informações oficiais apreciados pelos vereadores de Araçatuba. Dessa vez, os questionamentos à Prefeitura dizem respeito à aplicação do novo piso salarial dos professores e às vagas para a transferência de alunos. Os pedidos estão entre as nove solicitações aprovadas na última segunda-feira (25), durante o Grande Expediente da 12ª Sessão Ordinária do ano.

Quem pergunta se os professores da rede municipal de ensino já estão recebendo seus salários com base no novo piso salarial, reajustado em 33% em janeiro deste ano, é o vereador Lucas Zanatta (PL). “Acredito que todos os colegas desejam que essa situação se resolva, haja vista o bom histórico de Araçatuba de sempre pagar acima do piso”, afirmou o autor do requerimento.

Já a vereadora Regininha (Avante) pergunta sobre a demora para a efetivação das solicitações de transferências de alunos entre escolas municipais. A parlamentar quer saber se o número de vagas existente atualmente é suficiente para atender a todas as crianças do município e de que forma a listagem de transferências está acessível aos pais e responsáveis.

Regininha apresentou ainda outros dois requerimentos aprovados na 12ª Sessão Ordinária. Um deles pede informações sobre as pessoas com algum tipo de deficiência oculta. O outro refere-se aos concursos públicos realizados pelo Município no período de 2017 a 2020.

SAÚDE E DÍVIDA –

O vereador Arlindo Araujo (MDB) também assina dois requerimentos de informações oficiais. Com base em reclamações que chegaram ao seu gabinete, o parlamentar quer saber sobre a falta de médicos na UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Jecy Vilela dos Reis, localizada no bairro Morada dos Nobres. Arlindo Araujo questiona ainda o valor atual da dívida do Município em relação a empréstimos, financiamentos e renegociações até o final deste ano.

O vereador João Moreira (PP) pergunta à administração municipal sobre a manutenção do playground da praça Alan Kardec, no Jardim Planalto, e da academia ao ar livre da praça Irineu Pascoal Bonfim, no bairro Villela.

Outro parlamentar que pergunta sobre a saúde municipal é o vereador Luís Boatto (MDB). Os questionamentos dele referem-se à falta de medicamentos na rede pública de saúde.

REJEITADO –

Por dez votos contrários e três favoráveis, os vereadores rejeitaram outro requerimento de Luís Boatto. O parlamentar solicitava cópia dos relatórios semestrais dos serviços realizados pelas 19 secretarias municipais desde janeiro de 2020. A prestação de contas é uma determinação da Lei Orgânica do Município.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Dr. Jaime (PSDB) disse que o pedido é genérico e, por isso, difícil de ser atendido. “Por esse motivo, encaminho a votação para a rejeição”, opinou. O vereador Boatto rebateu, afirmando que estava sendo impedido de exercer o dever de fiscalização, mas apenas os vereadores Arlindo Araujo e Lucas Zanatta votaram com ele pela aprovação do requerimento.

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