Aprovados investimentos em equipamentos agrícolas

Os parlamentares de Birigui foram unânimes na aprovação de projeto do Executivo para investimentos no Programa Patrulha Agrícola, em pauta na sessão ordinária da noite de ontem, 12. A discussão de projetos contou com a participação de 12 vereadores -  Andre Fermino (PSDB), Paulinho do Posto (Avante) e Tody da Unidiesel (Cidadania) não estavam presentes nas votações.

A matéria sobre investimentos na área da agricultura foi o único item aprovado na reunião. O documento prevê que a administração municipal realize abertura de crédito adicional especial no orçamento para a utilização de R$ 480 mil na aquisição de equipamentos agrícolas. A Prefeitura deve investir, de recursos próprios, o valor de R$ 280 mil; e outros R$ 200 mil foram encaminhados por meio de convênio da Prefeitura com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo.

Os demais itens da pauta tiveram a votação adiada para sessões futuras.

Para a próxima reunião, que será realizada no dia 19, ficou agendada a apreciação do projeto do Executivo que atualiza em 10,5% os padrões dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal. O mesmo percentual foi aplicado recentemente aos servidores municipais por meio da lei nº 7.101/2022. Essa lei estabelece ainda reposição escalonada para 2023 e 2024, calculada em 2,96% para cada ano.

Também foi adiada para o dia 19 a votação do projeto que aplica os 10,5% como reposição salarial aos trabalhadores do BiriguiPrev, instituto responsável pelo gerenciamento da previdência própria municipal. A medida aplica-se a celetistas, cargos em comissão e servidores efetivos lotados no instituto.

O projeto de lei que autoriza a aquisição de equipamentos para o Abrigo Vó Tereza também deve ser recolocado em pauta na próxima ordinária.

A matéria foi encaminhada pelo Executivo e diz respeito a recursos enviados pelo governo federal por meio de emenda parlamentar.

No valor de R$ 200 mil, o repasse deve ser utilizado para atender à entidade Abrigo Vó Tereza, que promove o acolhimento de idosos. Por meio de plano de trabalho devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a aplicação do recurso deve ser feita via Prefeitura, a quem cabe adquirir o material e repassar à entidade, por meio de cessão de uso a título gratuito e por prazo indeterminado.

E também volta à pauta no dia 19 a proposta do vereador Andre Fermino que denomina Rua Miguel Ruiz Lopes a via nº 15 do Residencial Adisa.

Magistério
A matéria do Executivo que pedia autorização da Casa para instituir complemento salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica Pública que recebem abaixo do piso salarial nacional previsto para a categoria teve a votação reagendada para o dia 10 de maio.

Conforme a justificativa do projeto, a complementação foi deliberada pelo próprio MEC (Ministério da Educação e Cultura), para que, a partir de 1º de janeiro, nenhum desses servidores receba abaixo do valor fixado, que é de R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais. A administração informa ainda que, atualmente, estão com padrões de vencimento abaixo do piso nacional 112 servidores dos cargos de Educador de CEI e um profissional ocupante do cargo de Orientador Pedagógico de CEI.

O valor total mensal do complemento a ser custeado pela Prefeitura soma pouco mais de R$ 74 mil.

Galinha-d’angola
Os trabalhos da sessão de ontem resultaram ainda na retirada de tramitação, a pedido do próprio autor, vereador Marcos da Ripada (PSL), do projeto que autoriza a criação, na zona urbana, de galinhas-d’angola. O parlamentar usou a tribuna para esclarecer que a iniciativa recebeu parecer jurídico desfavorável, mas que um novo documento deve ser elaborado futuramente.