Vai comprar um celular usado? Conheça os riscos e as dicas para evitar problemas

Diante da necessidade de estarmos conectados a todo tempo, o celular se tornou um item praticamente obrigatório. Não por acaso a cidade de São Paulo obteve um triste recorde em 2021: um roubo de aparelho celular a cada cinco minutos, conforme noticiado no início deste ano.

Com isso, o mercado informal de celulares cresceu demasiadamente. Junto com esse crescimento corre o receio de aborrecimentos ao comprarmos um celular usado, já que, se não adotados certos cuidados, o bem pode ter origem criminosa, especialmente furto ou roubo.

Para se ter uma ideia do problema que a compra e venda de celulares usados representa, alguns compradores preferem fazer vista grossa para a origem da mercadoria, ignorando que o produto pode ser proveniente de prática criminosa, assumindo o risco de vir a responder pelo crime de receptação, previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal:

Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

(...)

§ 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas.

Diante disso, tem sido ampla e efetiva a parceria entre a Polícia (Órgãos de Segurança Pública), Órgãos de Defesa do Consumidor, fabricantes, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e operadoras de telefonia para rastrear celulares furtados ou roubados, com o objetivo de combater o comércio ilegal. Tais órgãos recomendam o registro de boletim de ocorrência de roubo ou furto de celular, informando o IMEI do aparelho, haja vista que a Polícia tem a rotina diária de envio de lista desses IMEIs para as operadoras.

Como identificar a procedência?
Destacamos aqui algumas dicas para que você possa fazer a sua parte antes da compra de um celular usado, certificando-se de que a origem não é duvidosa:

- Compre apenas celular que tenha nota fiscal e compare odocumento com todas as características do aparelho (marca, cor, versão, etc.);
- Atenção ao comprar celular com a nota fiscal em nome de outra pessoa que não o vendedor, pois, pode ser fruto de fraude praticada por terceiros;
- Um forte indicador de que há algo errado é o preço muito abaixo do mercado. Pesquise os preços na internet em sites confiáveis e de empresas renomadas;
- Desconfie de lojas e vendedores sem reputação. Importante pesquisar a credibilidade. Já falamos sobre isso nesse artigo;
- Verifique se o número do IMEI na tela do celular (digitando *#06#) é o mesmo número do IMEI que aparece na caixa do aparelho;
- Consulte se o IMEI do aparelho tem registro de irregularidade (roubo, furto ou extravio) junto ao site da Anatel;
- Verifique se o fabricante do aparelho que você quer adquirir também possui serviço de autenticação do aparelho através do IMEI.

Na hipótese de compra equivocada de um celular irregular, a saída mais recomendada é procurar a loja ou comerciante para tentar efetuar a troca ou obter o ressarcimento, com a nota fiscal da compra e termo de garantia, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda de produtos impróprios para o consumo.

Mas fica o alerta de que o fabricante não tem responsabilidade pelo aparelho adulterado.

No caso de celular impedido (por perda, roubo ou furto) junto ao cadastro nacional de celulares roubados, somente o solicitante do impedimento pode solicitar o desbloqueio junto à operadora.

A Anatel também disponibiliza algumas informações adicionais sobre como proceder após a compra.

Como se pode notar, a pesquisa da procedência do celular deve ser motivo de preocupação pelo comprador que pode responder pelo crime de receptação em caso de indícios de que o aparelho teve origem ilícita, mas não foram observadas as cautelas devidas para uma aquisição segura. Esperamos ter ajudado com os alertas e as dicas de prevenção!