Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na próxima segunda-feira (29/11), a partir das 19h, para discutir e votar 26 proposituras, inscritas na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária do ano. Devido a obras na recepção e no plenário do prédio do Poder Legislativo, os trabalhos estão sendo realizados exclusivamente por videoconferência.
A pauta é formada por três projetos de lei complementar, 18 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e duas moções de apoio. A Prefeitura assina 17 matérias, quatro são de autoria da Mesa Diretora e cinco foram apresentadas por vereadores.
FUNCIONALISMO PÚBLICO – Sete projetos afetam o funcionalismo público municipal. A Prefeitura de Araçatuba está propondo um aumento salarial de 9,27% aos servidores ativos, inativos e pensionistas, dividido em três vezes de 3% (em 1º de janeiro de 2022, 1º de janeiro de 2023 e 1º de janeiro de 2024), e um reajuste de R$ 320 para R$ 420 do vale-alimentação pago à categoria, a partir de janeiro do próximo ano.
A Mesa Diretora da Câmara sugere o mesmo valor de reajuste do vale-alimentação para os servidores do Poder Legislativo e apresenta projeto que acresce em 14,43% os vencimentos dos seus funcionários a partir de 1º de janeiro de 2022. O percentual corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período de dezembro de 2019 a outubro de 2021.
Tanto o Executivo quanto a Mesa Diretora também apresentam projetos que promovem alterações na organização e na estrutura administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal de Araçatuba.
ADEQUAÇÕES – Seis projetos encaminhados pela Prefeitura promovem adequações em leis municipais que autorizam a concessão de uso de imóveis à Mitra Diocesana de Araçatuba. Também há na pauta projetos do Executivo que alteram dispositivos do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para preservar a compatibilidade entre as peças orçamentárias.
Dois projetos tratam de denominação de espaços públicos. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) propõe o nome de Regina Marta Belarmino de Lemos para a rua 4 do Conjunto Habitacional Luana. Já a Prefeitura sugere o nome de Dr. Lélio Avezum para a praça do Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa.
Os projetos de decreto legislativo também trazem homenagens. O vereador Lucas Zanatta (PV) propõe a concessão do título de cidadão araçatubense ao atleta Emerson de Almeida Ruzzao. E o vereador Maurício Bem Estar (PP) sugere a entrega da mesma honraria ao bispo da Igreja do Evangelho Quadrangular, Vitor Damiano Souza Rezenti.
URGÊNCIA – Em regime de urgência, solicitada pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), o plenário deve apreciar o projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que autoriza a concessão para o setor privado das obras de construção e dos serviços de exploração do novo terminal rodoviário da cidade.
A forma de remuneração dessa concessão será a tarifa de embarque. Por isso, a Prefeitura também apresenta projeto que revoga as previsões de isenções do pagamento desse valor.
IPTU – Outro projeto assinado pela Prefeitura concede desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022 aos contribuintes em dia com o pagamento do imposto. A bonificação também atinge os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento das parcelas.
A pauta completa está disponível para consulta no site da Câmara (
www.aracatuba.sp.leg.br). Basta clicar no ícone
“Ordem do dia”, localizado na lateral direita da tela.
Na fase do Pequeno Expediente da próxima sessão ordinária, poderão abordar assuntos de livre escolha a vereadora Cristina Munhoz (PSL) e os vereadores Evandro Molina (PP), Gilberto Batata Mantovani e Coronel Guimarães (PSL).
A comunidade pode acompanhar os trabalhos legislativos, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) ou pelos canais da Câmara de Araçatuba no Youtube e Facebook, cujos links para acesso estão no site
www.aracatuba.sp.leg.br.