Assegurar o fornecimento de alimentação e água aos animais de rua nos espaços públicos de Araçatuba é o objetivo de uma das oito proposituras que formam a pauta da Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária do ano. A reunião legislativa será realizada na segunda-feira (08/11), a partir das 19h, exclusivamente por videoconferência devido às obras na recepção do prédio do Poder Legislativo.
O projeto de lei que garante a disponibilização de alimentos e água por qualquer cidadão aos animais de rua nos espaços públicos da cidade é de autoria do vereador Arlindo Araujo (MDB). Uma emenda à matéria proíbe a instalação de comedouros e bebedouros nas calçadas de residências, estabelecimentos comerciais e construção de imóveis sem autorização por escrito do proprietário.
Adiado por 12 sessões, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), que obriga os cinemas da cidade a realizarem mensalmente, no mínimo, uma sessão adaptada às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Nessas sessões, não poderão ser exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar acesas em baixa intensidade, o volume de som será reduzido e estará permitida a entrada e a saída da sala a qualquer momento.
A Comissão da Juventude – formada pelos vereadores Wesley da Dialogue (Podemos), Arnaldinho (Cidadania) e Nelsinho Bombeiro (PV) – assina projeto de lei que institui o Programa de Apoio e Geração de Emprego para Jovens no município. A proposta é preparar pessoas a partir de 14 anos de idade para o primeiro emprego.
O vereador Dr. Jaime (PSDB) assina dois projetos de lei, que denominam Maria Ribeiro da Silva e José Carlos Magalhães duas ruas do Conjunto Habitacional Luana.
Em projeto de decreto legislativo, o vereador Coronel Guimarães (PSL) propõe a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araçatuba, Adeilson Ferreira Negri.
Para economizar papel e agilizar o processo legislativo, o vereador Nelsinho Bombeiro (PV) apresenta uma resolução que institui a Política de Certificação Digital de Assinaturas na Câmara Municipal de Araçatuba.
URGÊNCIA – Em regime de urgência, a pedido da vereadora Regininha (Avante), os parlamentares devem apreciar ainda na segunda-feira um projeto de decreto legislativo que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Diversidade.
Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Nelsinho Bombeiro, Regininha, Wesley da Dialogue e Dr. Alceu (PSDB).
Os trabalhos legislativos serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site
www.aracatuba.sp.leg.br.
Foto: Angelo Cardoso
