Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (18), durante a fase do Grande Expediente da 34ª sessão ordinária do ano, quatro requerimentos de informações especiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB).
Apresentado pela vereadora Cristina Munhoz (PSL), o Plenário aprovou requerimento que pede informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 7.722/2018 que prevê multas pela prática de maus-tratos a animais.
No texto, a autora do pedido formal de explicações reforça que um dispositivo da lei impõe ao infrator o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, passível de o valor ser duplicado a cada nova reincidência.
Cristina Munhoz pergunta se a administração municipal tem fiscalizado o cumprimento dessa lei e qual o órgão da Prefeitura responsável pela fiscalização e aplicação de multas.
O vereador Arlindo Araujo (MDB) é autor de dois requerimentos aprovados. No primeiro deles, Arlindo pede que a Prefeitura informe quais valores referentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foram arrecadados pelo Município desde o mês de janeiro de 2017 até o momento.
No outro requerimento, Arlindo Araujo pergunta o valor atualizado da dívida do município com instituições financeiras.
Por fim, o Plenário aprovou um requerimento de informações do vereador Wesley da Dialogue sobre a Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba (FAC/FEA).
O autor do pedido de explicações quer saber quantos e quais imóveis estão sob administração dessa instituição de ensino; quais os tipos de bolsas oferecidos pela Faculdade; e quantos alunos são beneficiários dessas bolsas.
Foto: Angelo Cardoso
