A terceira e última sessão ordinária da Câmara de Birigui tem em pauta oito projetos de lei. A apreciação das matérias está marcada para a próxima terça-feira, 19, a partir das 19h, com transmissão ao vivo.
Entre os assuntos em discussão, deve ser analisado o projeto que garante vagas a gestantes em estacionamentos privados, na proporção de 2% do total de vagas ou, no mínimo, uma vaga. O local deve ser sinalizado conforme preconizado pela ABNT (Associação Brasileira de Normal Técnicas).
De autoria do vereador Pastor Reginaldo (PTB), a proposta beneficia mulheres em qualquer período da gestação. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a gestante apresenta mobilidade reduzida, ainda que temporária, e necessita de cuidados especiais. Se aprovado o projeto, o Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, a partir da data da publicação.
Febre tifoide Outra matéria a ser discutida é a que institui a obrigatoriedade da vacinação contra a febre tifoide aos servidores do Departamento de Água e Esgoto do município. O autor do projeto é o vereador Tody da Unidiesel (Cidadania).
A doença, provocada pela bactéria Salmonella enterica serovar Typhi, pode ser transmitida por meio da ingestão de água ou alimentos contaminados com fezes ou urina de pessoas contaminadas. O Ministério da Saúde recomenda que a vacina seja aplicada em situações específicas, como no caso de pessoas que trabalham em contato com esgotos, águas contaminadas e dejetos.
Conselhos Outra proposta da pauta é o projeto que promove acréscimo na lei sobre a obrigatoriedade dos conselhos municipais em publicarem as datas em que farão suas reuniões, assim como as atas sobre a atividade. A proposta a ser votada estabelece antecedência de até 24 horas para que os conselhos publiquem em diário oficial eletrônico a síntese das matérias que estão relacionadas na pauta de reuniões, para que os participantes tenham conhecimento prévio do que será deliberado.
A matéria é de autoria dos vereadores Wagner Mastelaro (PT), Cesinha Pantarotto (PSD), Zé Luis Buchalla (Patriota) e Paulinho do Posto (Avante).
Homenagens póstumas Dois projetos da pauta promovem homenagens póstumas por meio da denominação de espaços públicos.
O primeiro deles denomina Rotatória Gercindo Jesus Fabrício “Branco” o dispositivo instalado no cruzamento da Avenida Youssef Ismail Mansour com a avenida Cidade Jardim e a Rua José Romera, no Bairro Alto do Silvares. A autoria do projeto é dos vereadores Marcos da Ripada (PSL) e Cesinha Pantarotto (PSD).
Marcos da Ripada assina também matéria para denominação de Ponte Adelson Carlos Marques “Adelson do Botafogo” à ponte sobre o Córrego Biriguizinho, que fica no cruzamento da Avenida João Cernach com a Rua Eduardo Rocha Garcia, no bairro Nelson Calixto.
Correção Projeto de Cabo Wesley (PSL) e Benedito Dafé (PSD) promove correção na lei que trata do Prêmio Aluno Nota 10, honraria entregue pela Câmara a estudantes da rede pública e particular que se destacam no desempenho escolar.
O documento apenas adequa a legislação à correta referência a esse público, que é
“pessoa com deficiência”. Há dois meses, a Casa aprovou a inclusão de uma nova categoria para a premiação, voltada à valorização do desempenho do aluno com deficiência.
Agendamento de consultas E dois projetos de lei retornam ao plenário após terem sido adiado em reuniões anteriores. Esse é o caso da proposta que altera redação de lei de 2019 sobre a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou com deficiência cadastrados nas unidades de saúde do município.
A matéria acrescenta à lei que esses pacientes, caso não possuam meios de locomoção, terão direito a transporte de ambulância em situações de urgência e emergência. O projeto que propõe a alteração é do parlamentar Tody da Unidiesel (Cidadania).
Distrito Industrial E também retorna à pauta o pedido do Poder Executivo para prorrogação, por 120 dias, do prazo estipulado em lei para que os contemplados com doação de área no 2º Distrito Industrial iniciem as construções no local. O prazo a ser estendido refere-se ao período entre a data de aprovação do projeto de construção e o início da obra, e se aplica aos interessados que assinaram o termo de compromisso de doação de área até 31 de dezembro de 2020.
A lei atual já prevê 120 dias para o início e 24 meses para conclusão e instalação da empresa.
A justificativa apresentada pelo Executivo é a de que são necessárias medidas voltadas à superação da crise econômica provocada pela pandemia. O documento informa ainda que a sugestão foi levada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Ao vivo As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela televisão no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa; e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial do
site).
