Plenário aceita duas matérias na 33ª sessão ordinária

Reunidos nesta quarta-feira (13/10), os vereadores de Araçatuba aceitaram duas proposições que estavam na pauta da 33ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia trazia três itens para análise e votação.

Uma das matérias aprovadas foi o projeto de decreto legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao pastor Elvino Rodrigues da Siva Neto, em comemoração aos seus 50 anos de ministério pastoral na Igreja do Evangelho Quadrangular e pelos relevantes serviços prestados ao município. A proposta é de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP) e foi aceita por unanimidade.

A outra proposição aceita autoriza o Executivo Municipal a converter em concessão de direito real de uso as atuais concessões de uso de áreas de terra vigentes nos parques industriais de Araçatuba.

A pedido do vereador Evandro Molina (PP), foi adiado por duas sessões o projeto de lei que quer obrigar a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas de vagas de estacionamento preferenciais, reservadas para pessoas com deficiência, disponibilizadas por estabelecimentos públicos e privados e no sistema de estacionamento rotativo.