A Prefeitura de Araçatuba realizará duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, na próxima quinta-feira (30/09). Às 9h, a Secretaria Municipal da Fazenda prestará contas referentes ao segundo quadrimestre de 2021. Já às 19h será a vez da Secretaria Municipal de Saúde apresentar relatórios correspondentes ao mesmo período.
A audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Dilador Borges (PSDB) deve comparecer à Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao segundo quadrimestre deste ano.
Já a audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais. A secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, estará na Câmara para prestar informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos meses de maio a agosto de 2021, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
A população pode acompanhar as audiências públicas, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.
Foto: Angelo Cardoso
