Dois projetos de lei enviados pela Prefeitura formam a pauta da Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária do ano. Trata-se do PPA (Plano Plurianual) do Município de Araçatuba para o período de 2022 a 2025 e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2022. Devido ao feriado da Independência do Brasil, a reunião legislativa será realizada excepcionalmente na quarta-feira (08/09), a partir das 19h.
O PPA estabelece as diretrizes, metas, programas e ações para investimentos e despesas nos próximos quatro anos da administração municipal. A elaboração da proposta contou com a participação da população, por meio de aplicativo e audiência pública para a coleta de sugestões. Para o quadriênio, estima-se uma inflação média de 4% ao ano e uma receita consolidada de R$ 715 milhões em 2022 a R$ 801,6 milhões em 2025.
O projeto recebeu uma emenda modificativa, assinada pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), referente ao planejamento orçamentário da Câmara, e três emendas aditivas, de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), sobre a Patrulha Maria da Penha, o transporte coletivo urbano e a capacitação de agentes culturais. Todas as emendas também serão apreciadas pelo plenário.
Já a LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, traçando normas e diretrizes para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos. A proposta obedece ao disposto no PPA e na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os vereadores apresentaram oito emendas à LDO. Arlindo Araujo assina uma delas a respeito do limite de gastos com serviços de propaganda e publicidade. O vereador Wesley da Dialogue reiterou as três emendas apresentadas no PPA, assim como o vereador Dr. Alceu. As três emendas restantes são de autoria do vereador Dunga (DEM), contemplando no orçamento a AEOA (Associação Esportiva Operária de Araçatuba), a Associação Atlética Santa Cruz e a Associação Esportiva e Recreativa Estrelas do Amanhã.
RITO DIFERENCIADO Devido à apreciação das peças orçamentárias, a sessão terá um rito diferenciado. O Grande Expediente – primeira parte da sessão, destinada à leitura de correspondências, ao recebimento de projetos e à deliberação de requerimentos – terá duração de meia hora. E não haverá Pequeno Expediente – fase da sessão em que quatro parlamentares previamente inscritos ocupam a tribuna para comentar assuntos de livre escolha.
Devido à pandemia de Covid-19, os trabalhos legislativos continuam híbridos. Os vereadores que preferem participam por meio de videoconferência. A comunidade pode acompanhar as sessões, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema net de TV a cabo), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) ou, ainda, pelo Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site
aracatuba.sp.leg.br.
Foto: Angelo Cardoso
