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20/08/2021 às 17h29min - Atualizada em 20/08/2021 às 17h29min

Homenagem, moção de apoio, recurso e três urgências estão na pauta da 26ª sessão

Câmara Municipal de Araçatuba
Foto: Angelo Cardoso
A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na segunda-feira (23/08) a 26ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores se reúnem a partir das 19h para discutir e votar seis itens inscritos na Ordem do Dia. Três deles são de autoria da Prefeitura e devem ser apreciados em regime de urgência.

O pedido de urgência na apreciação dessas matérias foi feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB). Dois projetos de lei alteram a linha perimetral urbana do município de Araçatuba, incluindo áreas da rodovia Teotônio Vilela e do bairro Água Branca. Essa providência é necessária para que esses locais recebam empreendimentos imobiliários.

O terceiro projeto assinado pela Prefeitura transfere cinco conselhos municipais da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Participação Cidadã. Trata-se dos conselhos municipais da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Mulher, de Segurança Alimentar e Nutricional, e para Assuntos da Pessoa com Deficiência.

Proposto pela Mesa Diretora da Casa, o plenário analisa projeto de decreto legislativo que concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba a 17 profissionais atuantes na área. Os homenageados foram indicados pelos respectivos comandos das corporações onde prestam seus serviços e pela própria Câmara Municipal.

O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) assina uma moção de apoio à aprovação de projeto de lei, em tramitação no Senado Federal, que regulamenta a profissão de despachante documentalista.

Completa a pauta um recurso em que o vereador Dunga (DEM) pede o recebimento de projeto de lei referente à criação de um cadastro para lista de espera de interessados em receber as sobras das vacinas de Covid-19. A Procuradoria Legislativa opinou pela ilegalidade da matéria por vício de iniciativa. Para os advogados da Câmara, somente a Prefeitura pode legislar sobre esse assunto.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania), Boatto (MDB) e Cristina Munhoz (PSL).

Devido à pandemia de Covid-19, os trabalhos legislativos continuam híbridos. Os vereadores que preferem participam por meio de videoconferência. A comunidade pode acompanhar as sessões, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema net de TV a cabo), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) ou, ainda, pelo Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site aracatuba.sp.leg.br.
 

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