30/07/2021 às 18h18min - Atualizada em 30/07/2021 às 18h18min

23ª sessão tem cinco projetos na pauta

Câmara Municipal de Araçatuba
Foto: Angelo Cardoso
Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (2/08), de forma mista (presencial no plenário ou de maneira virtual), para analisar e votar cinco itens inscritos na Ordem do Dia da 23ª sessão ordinária do ano. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela televisão e pela internet a partir das 19h.

Proposto pelo vereador Coronel Guimarães (PSL), o Plenário aprecia um projeto de lei que proíbe a utilização de sirenes e alarmes como sinalizadores de início e fim das aulas, período de recreio ou começo e fim de provas em estabelecimentos das redes pública e privada de ensino em Araçatuba.

Outro projeto de lei incluído na pauta altera dispositivos da lei municipal que trata da publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no município. A iniciativa é do vereador Maurício Bem Estar (PP).


Encerrando a lista de projetos de lei, os parlamentares analisam proposta enviada pelo Executivo Municipal que restabelece por mais 48 meses o prazo para construção de oficina ortopédica prevista em lei municipal.

Proposta pelo vereador Lucas Zanatta (PV), também será analisada a moção de apoio à tramitação e aprovação da PEC nº135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL), que trata da obrigatoriedade de expedição, nas eleições, de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, para fins de auditoria.

Por fim, após ser adiado duas vezes, os parlamentares analisam recurso proposto pelo vereador Boatto (MDB) que pede reconsideração da decisão de não recebimento por parte da Procuradoria Jurídica da Câmara do projeto de lei que cria o Banco Municipal de Ração.

PEQUENO EXPEDIENTE

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos a vereadora Cristina Munhoz (PSL) e os vereadores Evandro Molina (PP), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Coronel Guimarães.

Os trabalhos legislativos da 23ª sessão serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e pelas redes sociais Facebook e Youtube, cujos links estão disponíveis no site da Câmara.

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