O INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária já disponibilizou, para proprietários ou possuidores de imóveis rurais, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (o CCIR) via internet e também presencialmente pela Sala da Cidadania do INCRA em Araçatuba.
O certificado é o documento que comprova a regularidade cadastral do imóvel.
Iniciado em março de 2015, a Prefeitura de Araçatuba mantém Convênio com o INCRA para atender proprietários de imóveis rurais, escritórios de Contabilidade e beneficiários de assentamentos rurais de Araçatuba e região.
São realizados, em média, 200 atendimentos por mês pela Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial de Araçatuba, para informações sobre assuntos relacionados à emissão de Certificado de Cadastro de imóvel Rural (CCIR), inclusão e atualização cadastral junto ao INCRA, e assuntos relacionados à Reforma Agrária.
Como destaca Walter Piacenti Rosalino, responsável pela sala da Cidadania de Araçatuba, o documento é indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. O CCIR contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.
Para emitir o CCIR é necessário que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
O proprietário deve acessar o site sncr.serpro.gov.br/dcr, clicar na área destinada a proprietário rural para emitir o certificado, ou baixar o APP do INCRA em qualquer celular. disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, ou procurar a Sala da Cidadania do INCRA em Araçatuba, situada na
Av Waldemar Alves, 50 – Bairro São Joaquim, F (18) 3636-1280. A Sala da Cidadania também disponibiliza o e-mail
[email protected] para mais informações e orientações.
