Foto:DivulgaçãoA compra relâmpago de livros sobre meio ambiente, feita pela Prefeitura de Araçatuba no final de 2017, ao custo de R$ 1.795.450,00 – primeiro ano de mandato do prefeito Dilador Borges (PSDB) e da vice-prefeita e candidata a deputada estadual , Edna Flor (PPS) –, levou o advogado Lindemberg Melo Gonçalves ingressar no Ministério Público de Araçatuba, na última semana, com representação por improbidade administrativa contra o chefe do Executivo; os secretários de Educação, Silvana de Sousa e Souza; e de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite e Franco. Os materiais em questão foram adquiridos da empresa Brasil Sustentável Editora Eireli, de São Paulo.
No entendimento do advogado, o fato de a Prefeitura ter feito compra, mais uma vez, sem a realização de licitação, 95 mil livros de um denominado “Programa de Educação Ambiental para a Sustentabilidade é um indício de que o gasto feito pela Prefeitura pode ter se dado de forma inadequada. Até porque, Lindemberg junta em sua representação a peça inicial de um processo em trâmite na Comarca de Sorocaba, que tem como alvo a mesma empresa e a gestão passada da Prefeitura de Araçoiaba da Serra, que no ano de 2013 gastou R$ 1.289.700,00 com livros adquiridos da mesma fornecedora.
Conforme documentos juntados à representação de Lindemberg, no dia 24 de outubro de 2017 a secretária de Educação, Silvana de Souza e Souza, recebeu da Brasil Sustentável, um ofício onde a empresa claramente oferece seus produtos à administração municipal.
Logo nos dois primeiros parágrafos documento, a empresa diz: “É com grande satisfação que a BRASIL SUSTENTÁVEL EDITORA, especializada em publicações na área ambiental, coloca à sua disposição o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A SUSTENTABILIDADE. Esse programa, pensado com o intuito de contribuir para a conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida, é direcionado a escolas, empresas e sociedade em geral”.
Entre a data do documento enviado e a Prefeitura e a homologação do contrato, documentos juntados na representação de Lindemberg indicam que transcorreram um prazo de apenas 7 dias. Até a data de empenho da compra, que é quando é feita a reserva de recursos para a compra, se passaram mais 8 dias. E em mais 37 dias, a Prefeitura efetuou o pagamento. No caso, R$ 1.795.450,00 destinados à Brasil Sustentável em 12 de dezembro de 2017.
“São fatos questionáveis todos estes narrados nesta representação. Nitidamente, no documento que enviou a Prefeitura, a referida empresa oferece seus produtos. Uma semana depois a contratação é homologada e, a toque de caixa, o município vai adotando os demais procedimentos até o pagamento dessa quantia vultuosa que deve, no meu entendimento, ser objeto de investigação. Principalmente, porque se o Ministério Público quiser, ele tem condições de se aprofundar nas apurações e até mesmo levantar mais coisas que, no mínimo, podem ser questionadas. Temos esta ação em andamento por causa da compra em Araçoiaba da Serra. No site do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), também é possível localizar contratos desta mesma empresa com outras Prefeituras que sofreram observações interessantes de serem analisadas pelo representante da Promotoria de Araçatuba que analisar esta nossa representação”, disse o advogado ao ser questionado pelo Política e Mais nestes fim de semana, ao tomar ciência do caso.
FALTA DE REQUISITOS E FAVORECIMENTO
Em sua representação, Lindemberg diz ser “flagrante a ausência dos requisitos legais para a contratação por inexigibilidade de licitação”, ante a “ausência de comprovação cabal de exclusividade de fornecimento”. Por se tratar de um tema de interesse amplo, no caso o meio ambiente, o advogado entende que a Brasil Sustentável não é a única editora do País a ter materiais educativos sobre o tema.
Entre os livros comprados pela Prefeitura, constam milhares de unidades dos títulos: “A Seiva e a Forçaa da vida”, “Equilíbrio Ambiental & Res. na Soc. Moderna”, “Esportes e Meio Ambiente”, “Jardinagem e Ervas Medicinais para Crianças”, “Ludoecologia Jogo para Educação Ambiental”, “Saúde e Saneamento”, “Todos combatendo o Aedes aegypti”, “Agentes Ambientais da Energia”, “Agentes Ambientais da Reciclagem”, “Agentes Ambientais da Água”, “Alimentação Saudável”, “Biodiversidade”, “Consumo e Resíduos”, “Dicionário o Ser Humano e o Meio Ambiente” e “Dicionário socioambiental”.
“O que eu pergunto é: só esta editora em todo o nosso País tem exclusividade para editar livros sobre estes temas? Não há nenhuma outra que fale sobre o combate ao Aedes Aegypti, sobre ervas medicinais ou então reciclagem e alimentação saudável?”, questiona o autor da representação.
Ele destaca nas observações que faz: “Ocorre que o assunto de cada livro é amplo, que tranquilamente encontra-se outros exemplares de outras editoras com mesmo assunto. A empresa que fora contratada, pode ser dona da obra intelectual de elaborar o conteúdo do livro, mas, nunca será a única que aborda os temas, a patente não esta sobre o tema, mas, sobre o trabalho intelectual que está protegida pelo direito autoral. Portanto não sendo a empresa dona do tema, mas, do conteúdo intelectual, não configura presença dos requisitos de inexigibilidade, para franquear uma contratação direta com dispensa de licitação, caso exista como existiu o favorecimento direto à empresa”.
NECESSIDADE E DIFICULDADES FINANCEIRAS
Em sua representação, Lindemberg ainda observa que, em tempos de dificuldades financeiras alegadas pela atual administração, esse tipo de compra não se fazia necessário no momento. Principalmente por tratar-se de um final de ano.
“Os representados nem ao menos apuraram se haveria ou não necessidade de contratação, mais ainda, houvesse necessidade, diante a alegada dificuldade financeira deveria se apurar ser necessário ou não a compra, mais ainda, deveria fazer o processo licitatório de forma não exigir a editora específica, para abranger a concorrência e respeitar a economicidade, isto não aconteceu”, diz. “Fica claro que os representados favoreceram a empresa, haja vista não ter aberto processo licitatório, tampouco ter debatido os valores da contratação”, destaca.
Lindemberg ainda observa: “Não há como aceitar que apenas os livros integrantes destes kits atenderiam ao fim almejado pela presente contratação, que é a educação ambiental dos estudantes beneficiados. Não há dúvida que todos os temas postos nos materiais objeto de contratação não são novos na atualidade. Trata-se de temas corriqueiros, no sentido de todos falarem acerca do tema ambiental, seja em programação de rádio, TV, imprensa escrita, etc”, sustenta.
E vai além: “Fica claro dos autos que a contratação direta com dispensa de licitação, ocorreu pelos modus operandi da empresa no sentido de encaminhar ofício à Prefeitura e por si só surgir uma necessidade antes inexistente. O prefeito municipal, procurador-geral do município e secretaria da Educação acharam por bem fazer a contratação com dispensa de licitação, com base em um simples ofício e orçamento, mais nada”, afirma.
TREINAMENTO, COM A VICE E CANDIDATA
Em fevereiro deste ano, a secretaria de Educação promoveu um evento com professores para que os mesmos fossem treinados a utilizar os livros comprados pela administração municipal da Brasil Sustentável.
A vice-prefeita Edna Flor, que já vinha se colocando como pré-candidata a deputada estadual nas eleições deste ano, participou do evento e fez questão de exaltar o trabalho desenvolvido pela atual secretária de Educação, por ela indicada para o cargo comissionado.
“Silvana é educadora à frente desse projeto que, junto a todos vocês, torna a educação a mola propulsora de nossa cidade, pois se a base não for bem alicerçada, todos os outros projetos ficam frágeis””, disse a vice é pré-candidata a deputada. “Ao falarmos de sustentabilidade, queremos muito mais do que as diretrizes que conhecemos, mas que a sustentabilidade seja realmente uma prática na nossa vida, das famílias e das crianças, e através da rede municipal, com orientadores e educadores sensibilizados com isso”.
Com o protocolo da representação, caberá ao Ministério Público analisar as colocações feitas por Lindemberg e questionar a Prefeitura sobre o valor milionário empregado na compra de tais livros sem a realização de processo licitatório.
Em fevereiro, quando a secretaria de Educação ministrou curso para seus professores aprenderem a usar o referido material, a secretária Silvana de Sousa e Souza disse, sobre os livros comprados de forma acelerada. “A partir de hoje, com essa ação, institucionalizamos o cuidado com o meio ambiente e as ações de sustentabilidade. Dada a importância disso, temos palestrantes para conduzir essa preparação e a presença da Edna flor, que tem ampla história defensora das causas ambientais”, disse a responsável pela Educação municipal, fazendo questão de destacar a vice-prefeita candidata a deputada.
VEJA ÍNTEGRA DE DOCUMENTO QUE MOSTRA QUANTO A PREFEITURA GASTOU SEM LICITAÇÃO:
