Seis itens estão na pauta da 22ª sessão ordinária

O Plenário volta a se reunir de modo remoto online na próxima segunda-feira (28/6), às 15h, para analisar os seis itens que estão na pauta da 22ª sessão ordinária, a última antes do recesso legislativo.

Quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Executivo, dois deles em regime de urgência. Uma dessas proposições autoriza o Executivo a alienar áreas de terra para a produção de unidades residenciais no âmbito do programa Nossa Casa, instituído pela secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.

A outra urgência é o projeto de lei que traz adequações na lei municipal nº 8.172, de 22 de abril de 2019, que torna obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, ou de brigada de incêndio, composta por pessoas previamente treinadas, organizadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate a incêndio em determinadas empresas e estabelecimentos.

Outras matérias autorizam o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial de R$ 120 mil destinado à Câmara Municipal de Araçatuba e o restabelecimento de vigência da concessão de área de terra em favor da Seicho-No-Ie do Brasil - Núcleo Paraíso.

PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DE ENSINO

De autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), será examinado o projeto de lei que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou com idade igual ou superior a 60 anos prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência.

O Plenário ainda vai analisar uma moção de apoio, de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), à emenda do senador Romário ao projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeutas e terapeuta ocupacional.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão comentar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Boatto (MDB).

A sessão ordinária será transmitida pelos seguintes canais de transmissão: TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; TV Noroeste, no Canal 19.1 em sinal aberto; e ainda Facebook e Canal da Câmara no YouTube.