Parlamentares aprovam 11 requerimentos de informações na 21ª sessão

Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (21) 11 requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB). Apenas um, proposto pelo vereador Evandro Molina (PP) foi rejeitado por maioria de votos.

O vereador Boatto (MDB) é autor de quatro requerimentos. Entre eles está o que pede explicações do chefe do Executivo sobre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Boatto pergunta qual o orçamento destinado ao Centro no exercício deste ano; se existem estudos para melhorias dos serviços do CCZ para o próximo ano, com previsão de investimentos em 2022; e qual o custo operacional total desse equipamento, incluindo as despesas com cuidados dos animais e com manutenção e salários de funcionários.

O vereador Boatto quer saber a quantidade de contratos com empresas terceirizadas estão em vigor, a identificação delas e as funções exercidas e quais parcerias com ONGs estão em vigor, com os respectivos objetos e contrapartidas.

Ainda no tocante à saúde e bem-estar animal, o vereador Boatto obteve o aval do Plenário para questionar a administração municipal sobre a existência de algum auxílio a ONGs e protetores independentes, como o fornecimento de ração e medicamentos veterinários, uma vez que a cidade não dispõe de um Banco de Ração.

O montante de valores pagos pela Prefeitura para contratação de serviços de radiodifusão entre os anos de 2018 até o mês de maio deste ano e um possível interesse do município em aderir ao Saúde na Hora – programa federal que amplia o horário de atendimento nas Unidades de Saúde da Família e as Unidades Básicas de Saúde – são temas de outros dois requerimentos aprovados apresentados pelo vereador Boatto.

COMPROVANTES

O vereador Evandro Molina (PP) é autor de cinco requerimentos de informações oficiais aprovados na 21ª sessão deste ano.

No primeiro deles, Molina pede cópias dos comprovantes de pagamentos das contas de água dos imóveis ligados à Administração Municipal referentes ao período de janeiro a dezembro de 2020 e o relatório de consumo de água desses imóveis no mesmo período.

Em outro requerimento, Evandro Molina solicita o envio de cópias dos comprovantes do pagamento das contas de energia elétrica dos imóveis ligados à administração durante todo o ano passado e o respectivo relatório de consumo.

Informações sobre movimentação de conta-corrente da Prefeitura no Banco do Brasil e pedido de envio de documentos referentes a imóveis pertencentes ao município, dos que pertenciam ao antigo Daea e hoje ocupados pela empresa Samar, concessionária responsável pelo saneamento básico de Araçatuba, são temas de outros dois requerimentos apresentados pelo vereador Evandro Molina.

Já o requerimento apresentado pelo mesmo vereador que solicitava da Prefeitura a lista com todos os devedores de ISSQN e IPTU no município em ordem decrescente foi rejeitado por maioria de votos. Dez parlamentares se manifestaram contrários e quatro, favoráveis.

DUPLICAÇÃO

Os impactos das obras de recapeamento e duplicação da Via de Acesso Etelvino Ferreira dos Santos levaram o vereador Lucas Zanatta (PV) a propor um requerimento de informações.

Com base em relatos recebidos de moradores dos bairros Jardim Etemp, Petit Trianon, Jardim Atlântico e Chácaras Arco-Íris, Lucas Zanatta quer saber se a Prefeitura tem conhecimento das dificuldades de acesso dos moradores para chegar a essas localidades; se existe projeto para recapeamento da Rua Alice Santiago Bruno, paralela à via Etelvino; e por que há uma rotatória no meio da pista da mesma via, que não oferece acesso a nenhuma das ruas de ambos os lados.

VACINAÇÃO

A suspensão temporária de agendamentos no site da Prefeitura para pessoas de 50 anos interessadas na vacinação contra a Covid-19 motivou o vereador Arlindo Araújo (MDB) a pedir explicações sobre a falha.

CONSELHOS

Por fim, o vereador Wesley da Dialogue (Podemos) quer saber da administração municipal a quantidade de conselhos municipais ativos e a identificação de cada um deles; quem são seus representantes e os e-mails usados pelos conselhos.