O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo deu início neste mês de junho à transação tributária, que viabiliza a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.
Esta iniciativa faz parte das ações do Estado para a recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA.
“O Programa Débito Parcelado vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA para até 1 milhão e 600 mil contribuintes no Estado de São Paulo. O programa permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA”, afirmou Doria.
As empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte são beneficiadas. O programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas.
O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho. Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar.
A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.
Governo antecipa a vacinação de profissionais da Educação Básica de 18 a 44 anos
Com adiantamento da imunização, antes agendada para o final de julho, 843 mil servidores da educação de todo Estado estarão vacinados contra a Covid-19. “
Não fomos apenas o primeiro estado do Brasil a vacinar professores, fomos os primeiros a vacinar pessoas. No dia 17 de janeiro São Paulo foi o primeiro estado a colocar a vacina no braço”, declarou João Doria.
Hoje (9), também se inicia a vacinação dos 80 mil profissionais de 45 e 46 anos. A imunização de servidores das redes estadual, municipal, federal e privada de ensino do estado se iniciou em 10 de abril, com o público acima de 47 anos e teve continuidade de imunização no calendário de pessoas com comorbidades, beneficiando 400 mil pessoas.
“Hoje certamente é um dia muito significativo para nós. Já temos 400 mil pessoas da educação de São Paulo vacinadas desde 10 de abril, quando iniciamos a imunização. Com essa antecipação teremos 100% dos profissionais que atuam na educação básica imunizados, assim podemos garantir à volta as aulas cada vez mais segura”, celebrou Rossieli Soares.
Para receber a imunização, os profissionais devem realizar o cadastro no portal VacinaJá Educação (
https://vacinaja.sp.gov.br/educacao). Podem se cadastrar os servidores que atuam nas escolas ou em órgãos administrativos, como Secretarias da Educação e Diretorias de Ensino.
No caso da rede estadual, apenas a categoria de terceirizados deverá fazer o cadastro e para os demais profissionais, o QR Code será gerado e enviado ao e-mail informado, automaticamente, quando chegar a data da vacinação, sem necessidade de cadastro prévio.
Para as demais redes – municipal, federal e particular -, o cadastro é obrigatório. No cadastro, os profissionais devem informar o número do CPF, nome completo e e-mail. Em seguida, receberão um link no e-mail indicado e será necessário validá-lo para dar continuidade ao cadastro. É importante verificar se o e-mail não foi deslocado para a caixa de spam.
No passo seguinte, o profissional deve confirmar os dados pessoais e apontar nome da escola, rede de ensino, município, cargo ocupado e anexar o último holerite.
Na sequência, o cadastro passará por um processo de análise e, se validado, o profissional receberá em seu e-mail o comprovante VacinaJá Educação, este documento terá um QR Code para verificação de autenticidade. O sistema para validação das escolas já está aberto.
Comprovante deve ser apresentado No momento da vacinação, o profissional da educação deverá apresentar o comprovante VacinaJá Educação, RG e CPF para conferência dos dados pelo profissional de saúde. Caso o usuário não apresente o comprovante ele não poderá ser imunizado como profissional da educação.
O cadastro é o primeiro passo para imunização, porém, não significa o agendamento. A aplicação das doses ocorrerá em parceria com as Prefeituras, por meios das Secretarias de Saúde. Depois da confirmação do cadastro, o profissional deve ficar atento às regras do município em que atua para se informar sobre datas e postos de vacinação.
O detalhamento encontra-se no site
www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.