Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir de forma online, na próxima segunda-feira (7/6), às 15h, para examinar e votar os cinco itens que estão na Ordem do Dia da 19ª sessão ordinária do ano.
O Executivo é proponente de três projetos de lei. Em regime de urgência, uma dessas matérias altera dispositivos da lei municipal nº 3.434, de 6 de março de 1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O texto inclui no conselho um representante da secretaria municipal de Assuntos Jurídicos.
Projeto de lei da Prefeitura institui o Fundo Municipal Especial para Aquisição de Vacinas contra a COVID-19 (Funcovid-19) no âmbito do município de Araçatuba. Segundo a justificativa, a proposta tem a finalidade de captar recursos para a aquisição de vacinas para imunizar a população local.
O terceiro projeto de lei do Executivo dá a denominação de Auxilium Centro de Especialidade em Saúde ao ambulatório de especialidades médicas instalado na Rua Dona Ida, nº 1.350, no bairro Aviação.
Também consta na pauta o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), que concede desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a doadores de medula óssea no município.
Por fim, o Plenário vai analisar o recurso do vereador Boatto (MDB), que solicita a reconsideração do projeto de lei que cria o fundo municipal de proteção e bem-estar animal.
No Pequeno Expediente, podem falar sobre temas livres os parlamentares Boatto (MDB), Cristina Munhoz (PSL), Evandro Molina (PP) e Gilberto Batata Mantovani (PL).
O público poderá acompanhar as atividades da sessão pelos seguintes canais de transmissão:
TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); Canal da Câmara no YouTube e Facebook.
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