19/04/2018 às 11h44min - Atualizada em 19/04/2018 às 11h44min

Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para crime de zoofilia

A proposta eleva a pena atual de 1/6 a 1/3 em caso de estupro.

ANDA Agência de Notícias de Direitos Animais
Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados uma proposta que aumenta a punição para responsáveis por crimes de zoofilia – prática que se caracteriza pelo estupro de um animal.

A atual Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem cometer abusos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Em caso de morte do animal, a penalidade aumenta entre 1/6 e 1/3. As informações são da Agência Câmara Notícias.

A proposta eleva a pena atual de 1/6 a 1/3 em caso de estupro. O projeto de lei é de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP). A proposta, entretanto, sofreu um ajuste de redação e o texto aprovado foi o substitutivo do relator, o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

O projeto será encaminhado agora para análise do plenário da Câmara de Deputados.
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