Contrato de locação do prédio do Pronto-Socorro é alvo de requerimento na Câmara

Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (10) nove requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB) para prestar esclarecimentos.

O vereador Boatto (MDB) é autor de três requerimentos. O contrato de locação do prédio que abriga o Pronto-Socorro Municipal “Aida Vanzo Dolce” é tema de um deles.

Boatto pede cópia do contrato de locação desse imóvel e os comprovantes de pagamentos de aluguéis e encargos mensais referentes aos dois últimos anos.

A Guarda Municipal é o assunto comum de outros dois requerimentos apresentados pelo vereador Boatto. No primeiro deles, o parlamentar quer saber se a Prefeitura fornece fardamento para todos os guardas e, em caso positivo, com que frequência é feito esse fornecimento.

No outro pedido, Boatto quer saber qual a razão do prazo de validade do exame psicológico dos guardas municipais aprovados em concurso no ano de 2018 ter vencido e não renovado; e qual a previsão para a realização de novo exame para essa turma.

CENTROS COMUNITÁRIOS

Já o vereador Lucas Zanatta (PV) assina dois requerimentos aprovados pelo Plenário. Com base em reclamações recebidas pelo gabinete parlamentar sobre o uso de centros de alguns centros comunitários, Lucas quer saber a quantidade de centros comunitários e seus respectivos endereços, matrícula em cartório e código imobiliário; quais desses espaços estão ocupados e cumprindo a destinação, inclusive com nome dos presidentes; e se a gestão de algum centro comunitário foi entregue à iniciativa privada.

Em outro requerimento, o vereador Lucas Zanatta pergunta o que a Secretaria Municipal de Assistência Social fará após o término da vigência do contrato com a empresa terceirizada que administra o albergue local; qual o prazo de vigência do contrato; e se a unidade de acolhimento será fechada após o término do contrato.

JORNADA DO MAGISTÉRIO

O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) obteve o aval do Plenário para questionar a administração municipal sobre o cumprimento ou não da reserva de 1/3 da carga horária para que os profissionais da educação possam realizar atividades extraclasse, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, a Lei do Piso do Magistério.

VACINAÇÕES

A vereadora Regininha (Avante) é autora de um requerimento aprovado pelos demais parlamentares que pede informações sobre quais campanhas de vacinação estão em andamento no município.

Regininha quer saber se os locais de vacinações referentes às campanhas de imunização da gripe, poliomielite, hepatite, entre outras, são os mesmos em que está ocorrendo a vacinação contra Covid-19, e quais ações preventivas foram adotadas para evitar o contato de pessoas nesses locais.

TOMÓGRAFO

O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) assina um requerimento de informações oficiais por meio do qual pergunta se a Prefeitura pretende adquirir um tomógrafo para ser instalado no Pronto-Socorro Municipal no Hospital da Mulher, já que ambas recebem pacientes com casos suspeitos e confirmados para Covid-19.

AUTOMAÇÃO

O contrato firmado pela empresa Giga System e Serviços Ltda. com a Prefeitura de Araçatuba para prestação de serviços especializados de provimentos de soluções integradas para automação e informação, visando ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, foi tema de um requerimento apresentado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM).

Na solicitação, Dunga quer saber se os serviços contratados pelo Município com a Giga são os mesmos prestados pela empresa ASP – Tecnologia de Sistemas Ltda.; se houve termo de aditamento ao contrato celebrado; e se a Giga vem prestando serviços de acordo com as condições contratuais.