17 requerimentos de informações são aprovados na 13ª sessão

Os vereadores de Araçatuba aprovaram na última segunda-feira (26/04), durante o Grande Expediente da 13ª sessão ordinária do ano, 17 requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB).

O vereador Evandro Molina (PP) é autor de cinco requerimentos. No primeiro deles, Evandro pergunta se a compra de cilindros de oxigênio pelo município é feita por meio de processo licitatório; e se devido à pandemia de Covid-19 a compra está sendo realizada por licitação.

Com base nas informações do Portal da Transparência - que oferece aos cidadãos acesso às informações do município referentes a gastos, investimentos, contratos, arrecadações, salários de servidores e prestação de contas – Evandro Molina propõe em outro requerimento aceito pelo Plenário a relação entre os anos de 2017 a 2021 das fichas financeiras de todos os servidores municipais ativos, estatutários, comissionados e aposentados contendo os respectivos subsídios e vencimentos.

No mesmo requerimento, Evandro solicita ainda as folhas de rescisão contendo valores pagos de todos os servidores que foram dispensados ou que se aposentaram entre 2017 e 2021.

A quantidade de imóveis ocupados ou não, sob a responsabilidade do município; o pedido de encaminhamento de relatório de imóveis públicos com pagamentos de tarifas de água e esgoto entre os anos de 2017 a 2021; e a relação dos pagamentos mensais efetuados pelo município à concessionária de energia CPFL pelos imóveis públicos sob responsabilidade da Prefeitura são temas de outros três requerimentos apresentados pelo vereador Evandro Molina.

PANDEMIA

Os vereadores Arlindo Araújo (MDB) e Maurício Bem-Estar (PP) são autores de dois requerimentos de informações cada.

No primeiro requerimento, Arlindo quer saber se as secretarias municipais adotaram medidas de contenção de gastos tendo em vista os impactos da pandemia de Covid-19, bem como a descrição e os resultados da racionalização de gastos até o momento.

No outro pedido formal de explicações, Arlindo Araújo pergunta quanto a concessionária de água e tratamento de esgoto Samar gastou com obras no ano passado, em cumprimento ao contrato firmado com o Município. Arlindo pede ainda a relação das obras realizadas e os respectivos valores.

Denúncias recebidas pelo Instituto Butantan sobre supostas doses insuficientes em frascos da vacina Coronavac levaram o vereador Maurício Bem Estar a apesentar um requerimento perguntando se o Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde têm conhecimento do total de doses de cada frasco do imunizante e se a quantidade aplicada confere com as doses recebidas.

Em outro requerimento aprovado, o vereador Maurício pergunta se administração municipal sabe se a Unidade Básica de Saúde do bairro rural Engenheiro Taveira conta apenas com um médico para atender todos os pacientes, inclusive aqueles para casos suspeitos ou consumados para o novo coronavírus. Ele quer saber ainda se a Prefeitura pretende designar outro médico para trabalhar na mesma unidade de saúde.

CULTURA

O vereador Boatto (MDB) também assina dois requerimentos de informações oficiais. Um deles foca no Edital nº 011/2020, que trata da chamada pública de seleção de propostas para atividades de difusão e formação cultural no município, com recursos da Lei Federal Aldir Blanc, que estabelece ações emergenciais de apoio à cultura durante o estado de calamidade pública.

Boatto solicita da administração municipal um relatório de execução das atividades fomentadas, com a indicação de datas, locais e links das ações realizadas, bem como o material de divulgação de todas as ações vinculadas aos projetos financiados pelo edital.

No outro requerimento, Boatto quer saber qual o horário de trabalho das médicas veterinárias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); e se durante o expediente de trabalho alguma delas não está presente.

ALIMENTOS

O programa Merenda em Casa – ação emergencial e temporária que garante a alimentação de alunos da rede pública enquanto estiverem em casa por conta da suspensão de aulas presenciais – é tema de um requerimento apresentado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos).

Wesley quer saber se o auxílio continuará disponível para os alunos cujos pais optarem pela modalidade de aula não presencial; e se os alunos que assistirem às aulas na própria escola também serão contemplados pelo programa.

A distribuição de alimentos é base de um outro requerimento, dessa vez apresentado pela vereadora Cristina Munhoz (PSL). Ela pergunta quantas cestas básicas a Prefeitura comprou de março de 2020 a abril de 2021; e quantas foram distribuídas por secretaria, com o valor gasto correspondente.

IMPACTOS DA COVID-19

Os reflexos da pandemia da Covid-19 na economia local foram temas de dois requerimentos apresentados pelo vereador Lucas Zanatta (PV) e pela vereadora Regininha (Avante).

Lucas pergunta quantas empresas pediram o encerramento de atividades a partir de março de 2020 até o momento; quantos autônomos deixaram de atuar no mesmo período; e quais setores foram mais afetados.

Já a vereadora Regininha quer saber se a Prefeitura está oferendo algum auxílio a pouco mais de 30 integrantes de um circo que se instalou na cidade pouco antes da fase mais restritiva do Plano São Paulo, o que levou o espaço cultural e de lazer a não receber público para apresentações. Nesse período, os artistas tiveram de receber doações e recorrer à venda de alimentos para se sustentar.

VACINAÇÃO

O vereador Coronel Guimarães (PSL) é autor de um requerimento de informações. Ele pergunta a quantidade de profissionais da educação com 47 anos ou mais na rede de ensino e quantos desses foram vacinados contra a Covid-19.

Coronel Guimarães quer saber ainda quantos são os profissionais da educação com idade inferior a 47 anos e qual a possibilidade de inclusão deles serem contemplados com a vacina.

INSUMOS

Por fim, também foi aceito um requerimento apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) que solicita do prefeito um empenho para o Governo de São Paulo viabilizar com a máxima urgência o reforço imediato dos estoques de insumos médico-hospitalares e medicamentos para o município a fim de manter o atendimento dos pacientes com Covid-19