TRF-4 revoga a prisão de Eduardo Cunha, que seguirá com passaporte retido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

A decisão diz respeito à prisão preventiva que havia sido decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estava lotado o então juiz Sergio Moro, no âmbito da operação Benin. 

Cunha seguirá com passaporte retido, porém poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica. Em março de 2020, o ex-presidente da Câmara dos Deputados passou a cumprir prisão domiciliar depois de decisão da Justiça, já que é do grupo de risco da Covid-19. 

A prisão domiciliar cumprida atualmente, no entanto, diz respeito à operação Sepsis.

A decisão atende a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha. A medida do TRF-4 foi comemorada pelos advogados de Eduardo Cunha. 

Para os magistrados, não ficou comprovado que a reclusão deveria ser mantida, mesmo sem condenação definitiva. Cunha estava preso desde outubro de 2016, por determinação do ex-juiz Sergio Moro, que na ocasião era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.