18/04/2021 às 12h25min - Atualizada em 18/04/2021 às 12h25min

Prioridade da CPI da Covid será a convocação de ex-ministros do governo Bolsonaro

Intenção é questionar falhas na aquisição de vacinas e na aposta em medicamentos com ineficácia comprovada, como a cloroquina

Agência Brasil
General Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, já é investigado na Justiça pela condução do governo na pandemia do coronavírus (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
Senadores da oposição definiram como prioridade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid a convocação de três ex-ministros e a busca de material do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do governo no enfrentamento à pandemia.

A estratégia de atuação dos oposicionistas será questionar falhas na aquisição de vacinas pelo governo federal e na aposta em medicamentos sem comprovação científica, como a cloroquina.

Já os parlamentares governistas querem destacar os repasses feitos a estados e municípios e possíveis desvios na aplicação desses recursos, tendo como um dos alvos o Consórcio do Nordeste.

O ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello é um dos principais alvos da CPI da Covid. Ernesto Araújo, que chefiava a pasta das Relações Exteriores, e Fernando Azevedo, que comandou a Defesa, também devem ser convocados, além do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que pode ser chamado.

Depoimentos de representantes de instituições da sociedade civil, como planos de saúde e algumas associações médicas, que estimularam o uso de remédios que não têm comprovação científica também devem ser colhidos pela comissão.

Senadores da oposição querem provar ainda que o governo, mais do que ter estimulado comportamentos contrários à prevenção da doença, agiu deliberadamente contra entes federativos e instituições na contenção da pandemia.

O argumento será que a gestão Bolsonaro teria apostado na tese da imunidade de rebanho para agir. Para isso, será usado como base um boletim desenvolvido pela Universidade de São Paulo, em janeiro, que sustenta que o negacionismo do governo federal atrapalhou o combate à pandemia.

A ideia dos parlamentares é mapear logo no início dos trabalhos as ações do Executivo na aquisição de remédios para tratamento precoce, como a hidroxicloroquina, para verificar quanto de dinheiro público foi usado na compra de medicamentos sem eficácia comprovada. Por outro lado, o relatório feito pelo Tribunal de Contas da União sobre a gestão Pazuello é outro documento que deve ser solicitado.

Devem ser levantados, ainda, processos de compra de vacinas contra o novo coronavírus a fim de identificar aqueles em que o governo recusou ou demorou a firmar contratos, além de dados sobre a compra do chamado “kit covid” para verificar o quanto foi gasto com determinados medicamentos, como a cloroquina, o teor de contratos com farmacêuticas para a aquisição dos remédios e por que o Exército foi envolvido nessas ações.

Presidente Jair Bolsonaro fez propaganda da cloroquina como tratamento precoce da covid diversas vezes. Medicamento é comprovadamente ineficaz no tratamento da doença (REUTERS/Adriano Machado)

Presidente Jair Bolsonaro fez propaganda da cloroquina como tratamento precoce da covid diversas vezes. Medicamento é comprovadamente ineficaz no tratamento da doença (REUTERS/Adriano Machado)



CPI deve ser instalada no dia 22 ou no dia 27
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, também conhecida como CPI da Covid, deve ser instalada no próximo dia 22 ou no dia 27. O requerimento de criação da comissão foi lido no plenário na terça-feira (13), após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os nomes dos indicados para a comissão foram confirmados na quinta-feira (15). Durante a primeira sessão presencial, ocorre a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI e a indicação do relator.

O presidente do Senado adiantou que devem ser implementadas medidas sanitárias que garantam a segurança dos membros da CPI durante a sessão inaugural. Para isso, as urnas de votação serão espalhadas em pontos específicos.

Além disso, haverá a possibilidade de votação na sala da comissão; no corredor que antecede as comissões; e na área externa do Senado (na entrada principal da Casa ou na garagem). Apesar de ser prevista a eleição do presidente e do vice-presidente no Regimento, essa escolha já é combinada anteriormente entre os integrantes da comissão.

Os senadores da CPI da Covid fecharam acordo nesta sexta-feira (16) para a composição dos cargos de comando. A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Senadores da oposição definiriam como prioridade da CPI da Covid a convocação de ex-ministros do governo Bolsonaro

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O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O presidente da CPI costumar ser o responsável por indicar o relator. O senador Omar Aziz, que tem o respaldo de aliados do governo Jair Bolsonaro para assumir a presidência, prometeu o apoio ao nome de Renan Calheiros.

Quais são os próximos passos

Eleição de presidente e vice-presidente
O senador Otto Alencar, como membro mais idoso entre os titulares da comissão, vai comandar a instalação e a eleição, que acontecerão em encontro presencial. Como explicou o presidente do Senado, serão espalhadas urnas em vários pontos no Senado e haverá, por exemplo, a possibilidade de votação na sala da comissão; no corredor que antecede as comissões; e na área externa do Senado (na entrada principal da Casa ou na garagem).

Indicação do relator
Depois de eleitos o presidentes e o vice-presidente, o relator é indicado para o cargo. Pelo acordo fechado hoje entre os senadores, Renan Calheiros vai relatar a CPI. Crítico ao governo Jair Bolsonaro, ele será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

Definir como serão as reuniões: presenciais, a distância ou semi-presenciais
Devido à necessidade de adoção das medidas sanitárias de combate à covid-19, ainda não foi definido o funcionamento da CPI. Segundo Rodrigo Pacheco, essa decisão será tomada pelos integrantes da comissão.

Normalmente, as reuniões das CPIs ocorrem em salas fechadas e com reduzida circulação de ar. A expectativa é de que os trabalhos aconteçam em formato híbrido.

Início dos trabalhos
Ainda sem data definida. Senadores vão apresentar e votar requerimentos de convocação, além de escolher quais os primeiros chamados a depor. A CPI pode também requisitar documentos.

Entenda o que é e quais são as atribuições de uma CPI no Senado

O que diz a Constituição?
A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quem pode criar?
Apenas parlamentares têm prerrogativa de propor CPIS. As Comissões podem ser criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Casa - no Senado, ao menos 27 dos 81 membros.

Quanto tempo pode durar uma CPI?
Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?
Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

O que será investigado na CPI da Covid?
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Serão buscados também documentos do MPF e do TCU sobre a atuação do governo na pandemia

Serão buscados também documentos do MPF e do TCU sobre a atuação do governo na pandemia



O presidente do Senado determinou na terça-feira (13) a fusão de dois pedidos de CPIs da Covid-19 para investigar tanto a gestão federal no combate à pandemia quanto o repasse de recursos federais na área da saúde aos entes federativos, ao ler o requerimento de criação da comissão de inquérito.

Quais as consequências?
Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.

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