A nova lei de licitações será tema da próxima live da Escola do Legislativo, que será realizada na quarta-feira (14/4), às 17h.
O palestrante convidado é o professor Uesley Silvio Medeiros, administrador de empresas, bacharel em Direito e especialista em gestão de riscos pela Thompson Canadense e em licitação e contratação pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) com diversos cursos de especialização em licitação pública.
A lei 14.133/21 foi sancionada no início do mês de abril e substitui a legislação em vigor desde 1993, a lei 8.666. O texto estabelece novas regras para a dispensa de licitação e aumenta penas para os crimes relacionados a licitações e contratos. A revogação de normas anteriores ocorrerá em até dois anos.