Nota Pública: Secretaria de Meio Ambiente esclarece que licitação não é para privatizar água

A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, esclarece que não irá privatizar a distribuição da água da cidade, como vem sendo divulgado erroneamente. A licitação aberta recentemente visa a prestação de serviços operacionais do poço profundo do Jardim Aeroporto.

A empresa que for contratada prestará serviços de operação, administração, manutenção preventiva e corretiva das instalações do poço profundo, além de fazer o tratamento, controle de vazão e monitoramento da qualidade da água extraída e fornecida à prefeitura para o abastecimento público.

Conforme a secretaria, a licitação é necessária porque a contratação emergencial da atual empresa feita na gestão passada está prestes a encerrar e não pode ser renovada. Por isso, o pregão ocorre para dar continuidade ao serviço que vem sendo prestado desde 2004 no poço profundo.

O valor final a ser investido na contratação de empresa especializada dependerá da concorrência, que é do tipo menor preço por item. A prestação dos serviços operacionais será pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A distribuição da água continuará por conta do município.

OBRIGAÇÕES

O poço profundo, localizado entre as ruas José Masson e José Fonzar, no bairro Jardim Aeroporto, é responsável pelo abastecimento de 35% a 40% da população da cidade, por meio da captação de água subterrânea. São 35 bairros atendidos por esse sistema.

Está previsto na licitação que a empresa vencedora deverá dispor de bomba reserva em perfeito estado de funcionamento para substituição imediata, em no máximo 48 horas, caso o equipamento em uso apresentar defeito. O objetivo é não deixar os moradores desabastecidos por muito tempo, como já ocorreu.

A contratada deverá ainda prestar assistência técnica 24 horas na manutenção do poço em geral mesmo nos finais de semana e feriados, e ainda monitorar e tratar a água a ser fornecida à prefeitura para que se enquadre em todos os padrões de potabilidade exigidos por lei, entre outras obrigações.