Compliance no poder público e nas empresas foi tema de live da Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo Drª Zezé Bedran promoveu, na tarde desta quinta-feira (18/2), uma live sobre o tema compliance. A tradução da palavra, de origem inglesa, é conformidade, que significa agir de acordo com uma regra ou instrução interna.

O termo abrange um conjunto de disciplinas para cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para as atividades da instituição ou empresa, assim como evitar e detectar desvios que possam ocorrer.

O palestrante convidado da live foi o advogado empresarial e consultor em compliance e proteção de dados, Daniel Barile da Silveira, que é doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e colunista do site jurídico “Migalhas”.

INTEGRIDADE E LEGISLAÇÃO

Durante a exposição, Daniel Barile definiu compliance como a política de cumprimento de normas para os colaboradores, a alta administração e terceiros que mantêm relações com a empresa. “É um tema recente no Brasil, mas já discutido há muito tempo em outros países. É estar em conformidade com as regras internas e a legislação existente, diz respeito à integridade, ou seja, à legislação e à ética. Falamos de todo um sistema interno e cumprimento das normas”, disse o palestrante Daniel Barile da Silveira.

Outros aspectos abordados na live foram a criação de mecanismos de compliance para obter maior controle dos atos e maior documentação (transparência) das ações da empresa ou organizações; os princípios e ações para prevenir, detectar e responder sobre ato ilícito; a lei anticorrupção (nº 12.846/2013) e suas penalidades; experiências públicas de compliance e pilares de um programa de compliance.

Participaram da sala virtual da live o presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Dr. Alceu (PSDB), e os vereadores Boatto (MDB) e Coronel Guimarães (PSL). O público participou da live por meio dos chats das redes sociais.