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17/02/2021 às 14h13min - Atualizada em 17/02/2021 às 14h13min

Vereadores aprovam 14 requerimentos de informações oficiais na 3ª sessão

Assessoria de Imprensa da Câmara
Foto: Angelo Cardoso
Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (15), durante a 3ª sessão ordinária do ano, catorze requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB).

Entre os pedidos de explicações formais aceitos pelo Plenário está o questionamento proposto pelo vereador Lucas Zanatta (PV) a respeito do atraso do pagamento de salários dos colaboradores da empresa GF da Silva Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza, contratada pela Prefeitura para higienização das escolas municipais.

Segundo as informações recebidas pelo gabinete do autor do requerimento, os salários dos trabalhadores referentes ao mês de novembro foram quitados com atrasos e os de janeiro também estariam fora da data regulamentar.

Lucas Zanatta pergunta se os valores estabelecidos em contrato foram repassados sem atraso pela Prefeitura à empresa GF da Silva no mês de novembro de 2020; quando foram pagos os salários do mês em questão; quais foram as providências tomadas pela Prefeitura diante do ocorrido; e se os salários de dezembro e 13º dos funcionários foram pagos.

Com base em novas informações recebidas pelo seu gabinete de que os salários dos trabalhadores teriam atrasado novamente no mês de janeiro deste ano, Lucas quer saber do chefe do Executivo se o fato novo não tornaria a empresa reincidente; e quais as ações tomadas pela administração municipal diante da suposta repetição.

AGLOMERAÇÃO

O vereador Arlindo Araújo (MDB) é autor de quatro requerimentos. No primeiro deles, o vereador Arlindo quer saber quantas reuniões a Secretaria Municipal de Educação realizou no auditório do Siran, quantas pessoas participaram de cada uma delas e por que os encontros foram feitos em ambiente fechado, colocando em risco a saúde dos profissionais.

No requerimento seguinte, o vereador Arlindo Araújo, com base na publicação da lei municipal que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção, quer saber se a Prefeitura já determinou os locais onde os materiais podem ser depositados; se já ocorreram doações e como a administração municipal pretende divulgar a lei para atrair a atenção das pessoas que queiram doar esses materiais.

Um calendário definido com as aulas presenciais e a forma de transporte de alunos matriculados na rede municipal de ensino, bem como a destinação de 16 veículos para a Secretaria de Saúde adquiridos com recursos federais são temas de outros dois requerimentos apresentados pelo vereador Arlindo Araújo avalizados pelo Plenário.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

O vereador Evandro Molina (PP) assina cinco requerimentos de informações oficiais. No primeiro deles, Molina quer saber se a Prefeitura tem algum projeto para oferecer um auxílio emergencial financeiro a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único e, em caso afirmativo, se é viável cada família receber um auxílio mínimo de R$ 200 mensais enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Ainda sobre os impactos da pandemia, em outro requerimento, Evandro Molina quer saber quantas vacinas o município já recebeu; qual a programação da imunização dos grupos prioritários; como está sendo feita a comunicação para as pessoas receberem a segunda dose e se há comprovadas ações de “fura-fila” na ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados. Nesse requerimento, Molina pede ainda a relação dos dados pessoais de quem recebeu a vacina.

Os procedimentos oferecidos pelo Hospital da Mulher; horário de funcionamento do Pronto Atendimento Odontológico e os serviços oferecidos; e a disponibilidade de ônibus para atender alunos das escolas Manoel Bento da Cruz e Licolina Vilella Reis Alves são temas de outros três requerimentos apresentados pelo vereador Evandro Molina.

ARAPARK

O vereador Boatto (MDB) pede que a Prefeitura apresente os valores repassados ao município pela empresa ASG Engenharia (Arapark), responsável pelo gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo, entre os anos de 2017 e 2020. Boatto quer saber ainda quais projetos e benefícios de caráter assistencial foram contemplados com repasses advindos da arrecadação do serviço; a quantidade de vagas disponíveis e solicita o envio da cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Arapark.

A infraestrutura da Rua Meradio Frazatti, na Zona Sul da cidade, é tema de um requerimento de informações apresentado pela vereadora Regininha (Avante).

Por fim, o vereador Nelsinho Bombeiro (PV) assina dois requerimentos. No primeiro deles, Nelsinho pergunta se já foi aberto processo de licitação para execução de obras de pavimentação da Avenida Dois de Dezembro, entre as ruas Renato Werneck e Antônio Pires do Rio; qual custo estimado; e previsão para início do serviço, em caso positivo.

No outro requerimento, Nelsinho Bombeiro obteve o aval do plenário para repudiar o aumento dos preços médios de venda às distribuidoras de gasolina, diesel e GLP (gás).

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