1ª sessão tem cinco requerimentos de informações oficiais aprovados

Os vereadores de Araçatuba aprovaram na última segunda-feira (1º/02) cinco requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges.

O vereador Boatto (MDB) é autor de um desses pedidos de explicação. Ele quer saber do chefe do Executivo se há saldo disponível dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar o bônus aos profissionais contemplados do setor. Ele solicitou o valor desse montante e pediu uma previsão de data para o repasse ser realizado. Boatto solicitou ainda quais profissionais serão beneficiados.

O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) assina dois requerimentos de informações oficiais. No primeiro deles, com base no artigo 71 da lei Federal nº 4.320/64, que trata de fundos especiais para abrigar contabilmente as receitas específicas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços criados por lei municipal, ele pede que o Executivo informe quais são os fundos existentes coordenados pela Prefeitura.

No outro requerimento apresentado, Wesley da Dialogue pergunta se há uma política de distribuição de passagens do transporte coletivo no município para pessoas em vulnerabilidade financeira.

O vereador Arnaldinho (Cidadania) quer saber do prefeito se está prevista a reconstrução da Ponte Preta, localizada na Via Agnaldo Fernando dos Santos e que oferece acesso a ART-450, Estrada Rural de Cafezópolis, próxima ao Centro de Tratamento de Resíduos.

Por fim, a vereadora Cristina Munhoz, com base na legislação municipal que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, quer saber se a administração municipal está ciente de que os fogos continuam sendo soltos em datas comemorativas.

Cristina pede explicações de como é feita a fiscalização e a quem cabe esse serviço; e quais as punições estão previstas para quem desrespeita a legislação.