28/01/2021 às 10h41min - Atualizada em 28/01/2021 às 10h41min

Últimos dias para solicitar renegociação de débitos do Fies

Prazo que terminaria em dezembro de 2020 foi prorrogado até 31 de janeiro

Governo do Brasil
Foto: Divulgação
O prazo para aderir ao Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está terminando. A data limite para a adesão já havia sido prorrogada e os interessados têm até o próximo dia 31 de janeiro para solicitar, diretamente com o agente financeiro, a renegociação de débitos dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, vencidos e não quitados até o dia 10 de julho de 2020. Considera-se débito vencido, o saldo devedor com um dia ou mais de atraso, na fase de amortização.

A prorrogação do prazo foi definida por meio da Resolução nº 43, publicada no Diário Oficial da União, no dia 30 de dezembro de 2020.

Quando adere ao programa, o interessado pode optar por liquidar ou parcelar o saldo devedor total. Dentro dessas duas opções, há alternativas que oferecem diferentes porcentagens de redução dos encargos moratórios e quantidades de parcelas, que podem chegar a até 175.

Uma opção é a redução de 60% dos encargos moratórios, no caso de liquidação do saldo devedor total. Isso pode ser feito em até quatro parcelas semestrais, com pagamento até 31 de dezembro de 2022, sendo o vencimento da primeira parcela para o dia 31 de março de 2021.

Os descontos concedidos são referentes aos encargos moratórios, ou seja, os débitos contratuais permanecerão sendo cobrados. O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200.


Com informações do Ministério da Educação
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