Tema da redação do Enem não é respeitado no cotidiano

No último dia 17, às 13h48, 48 minutos depois da prova do Enem ter iniciado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, publicou em sua conta no Twitter que “Nesta edição, o tema da redação é: ‘O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira’”. A escolha, pertinente e apropriada, revela o quanto a atual gestão é paradoxal. Há três meses, o presidente Jair Bolsonaro havia assinado um decreto para estimular a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, estimulando a segregação de estudantes com necessidades especiais.

Embora tenha sido barrado pelo Supremo Tribunal Federal e não disponha de efeito prático, o decreto é um passo atrás nos direitos duramente conquistados pelas pessoas com deficiência. Ainda que o cenário de inclusão no segmento educacional apresente muitas falhas, é inadmissível promover o retrocesso agora, quando mais de 90% dos estudantes com deficiência estão em escolas regulares - número que poderia reduzir de maneira drástica com a aprovação da medida.

Para compreender o quanto a luta pela inclusão é antiga e avança lentamente, é preciso relembrar o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), quando foram criadas as primeiras ações para promover a inclusão, como a Campanha para Educação do Surdo Brasileiro, em 1957, Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficientes da Visão, em 1958 e, a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais, em 1960.

Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases separou um artigo para tratar exclusivamente da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais, afirmando que “a educação de excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de ensino, a fim de integrá-lo na comunidade”.

Nada disso surtiu efeito no cotidiano dos portadores de deficiência. Na Década de 70, o governo militar ainda tentou ampliar os serviços de atendimento especial, argumentando que a educação era fator que contribui para o aumento da produtividade e alavanca o progresso e o desenvolvimento. Pura ilusão. Muito pouco havia sido feito para integrar, verdadeiramente, os estudantes com necessidades especiais. 

O modus operandi era simples e ainda é comum encontrá-lo em muitas escolas: basta colocar o aluno com deficiência em uma sala junto com outros que não tenham deficiência, e deixar ele lá, sem oferecer nenhum tipo de atendimento especial. 

Entretanto, a história mostra que o Brasil sempre foi cruel e hostil às pessoas com qualquer tipo de deficiência. O termo “louca” foi aplicado de maneira pejorativa à Dona Maria I, rainha portuguesa que nunca foi “louca”. O Hospital Colônia de Barbacena serviu como um verdadeiro campo de concentração brasileiro, onde mais de 60 mil pessoas morreram e, os internos do Centro Psiquiátrico do Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro, só passaram a ser tratados com dignidade depois que Nise da Silveira trocou a lobotomia e o eletrochoque pela terapia ocupacional.

Ainda que seja grande o descompasso entre o discurso e a realidade sobre a inclusão de portadores de necessidades especiais, é positivo que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enem, tenha levado esse tema para jovens discutirem o estigma social que já deixou feridas reais em muitos brasileiros, afinal, são esses mesmos jovens que, quando estiverem velhos, colocarão em prática a sabedoria adquirida agora.
 

*** Ângela Mathylde – Psicopedagoga e neurocientista