12/01/2021 às 08h07min - Atualizada em 12/01/2021 às 08h07min

Escândalo: vereador mais votado tem contrato com a Prefeitura e recebeu terreno do município

Portal LR1
Foto: Reprodução LR1
O vereador mais votado das eleições de 2020 em Araçatuba, Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP), que teve 2.285 votos, é bem próximo ao prefeito Dilador Borges Damasceno (psdb). Ele se filiou ao PP em março de 2020, quando o grupo político do prefeito assumiu o partido em Araçatuba. A sua expressiva votação é atribuída ao trabalho que desenvolve no Projeto Bem Estar. No entanto, a ligação de Maurício com o poder público vem desde 2015.

Agora, o município tem contrato com empresa com as iniciais de sua mulher. Em 2019, a Associação Bem Estar, que na fundação tinha Maurício como presidente, ganhou terreno para fazer a sua sede. A obra está parada.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, em 2014, Maurício Rufino Barbosa, por meio de uma empresa individual constituída em 24 de fevereiro de 2010 (organização de feiras, congressos, exposições e festas) passou a prestar serviços ao município, com dispensa de licitação, na área de ergonomia, educação, treinamento e saúde coletiva. Em 2014 o valor do serviço foi de R$ 6.660,60. Já em 2015, o custo anual foi de R$ 7.333,20.

Em 25 de junho de 2015, foi constituída a empresa N. da S. Rufino Barbosa, com capital social de R$ 10 mil e no mesmo endereço da empresa individual de Maurício Rufino Barbosa. A empresa pertence a Narjara da Silva Santos Rufino Barbosa. No mesmo ano, essa empresa participou de pregão na Prefeitura e no ano seguinte iniciou os trabalhos.

No primeiro ano de serviço da empresa N. da S. Rufino Barbosa (contratação para promoção e prevenção) recebeu R$ 112.500,00 em parcelas mensais. O trabalho referia-se a projeto desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.

Já em 2017, primeiro ano da administração Dilador Borges Damasceno, a mesma empresa, com contrato aditado, recebeu R$ 162.075,96. Porém, além do projeto na Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação, passou também prestar serviços à Secretaria da Saúde nas áreas de psicoterapia, fisioterapia, terapia ocupacional e outros serviços. Em 2018, com os mesmos tipos de serviço a mesma empresa recebeu R$ 145.173,90 e em 2019 recebeu R$ 156.025,40.

No ano de 2020, com os serviços prestados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação a empresa N. da S. Rufino Barbosa recebeu 151.810,24. Já os serviços prestados à Secretaria da Saúde referem-se a “sentenças judiciais” e a empresa recebeu R$ 109.783,50. No total, a empresa recebeu R$ 261.593,74.

SUSPENSOS

Devido à pandemia do novo coronavírus, as atividades ligadas à Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação com grupos foram suspensas. Mesmo assim, os pagamentos foram mantidos normalmente.

Impressos dessa empresa fazem referência ao “Doutor Maurício”.

LIGAÇÃO – Maurício Rufino Barbosa e o prefeito Dilador Borges são próximos politicamente
 

Prefeito cede terreno por tempo indeterminado à associação

O termo bem estar, que foi associado por Maurício Rufino Barbosa na sua campanha eleitoral, está muito ligado à família. Há um CNPJ com o nome fantasia “Projeto Bem Estar” em nome da mãe de Maurício, mas com o mesmo endereço das demais empresas, na Rua Jabaquara. Além disso, há ainda um CNPJ da Associação Bem Estar, mas com endereço no centro da cidade que figura na constituição como sócio e presidente, Maurício Rufino Barbosa. Essa associação, constituída em junho de 2010, recebeu do prefeito Dilador Borges Damasceno, um terreno de quase 3 mil metros quadrados na esquina da Avenida Ibirapuera e a Rua José Caetano Ruas (Planalto).

O nome do fisioterapeuta e agora vereador Maurício Rufino Barbosa remete ao Bem Estar, seja como projeto ou como empresa ou associação. São vários cadastros na Receita Federal no mesmo endereço e pessoas ligadas ao vereador.

No entanto, o que chama a atenção é a Prefeitura destinar uma área nobre, onde durante muitos anos funcionou o 3º Distrito Policial para um grupo que presta serviços remunerados ao município.

A cessão de uso do terreno à Associação Bem-Estar foi estabelecida por meio do decreto 20.589, de 26 de março de 2019. A área tem 2.760,67 metros quadros. “A permissão de uso, que deverá ser formalizada mediante termo de permissão, dar se á a título precário, por prazo indeterminado e com encargos à permissionária”, diz o decreto.

“O imóvel a que se refere o artigo anterior destina-se exclusivamente, sob responsabilidade e risco da permissionária, para instalação e funcionamento da Associação Bem-Estar, vedada qualquer outra destinação”, acrescenta.

A obra foi iniciada, mas está paralisada há vários meses. Vizinhos já estão reclamando do estado de abandono.

PARADA – O decreto de cessão do terreno é de 2019, mas a obra está no meio do mato
 

Empresa da mulher do vereador vai para pessoa ligada ao projeto

De acordo com registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a empresa N. da S. Rufino Barbosa tem a denominação de Bem Estar Prestação de Serviços Araçatuba Ltda. Em dezembro, Narjara da Silva Rufino Barbosa retirou-se da sociedade e foi admitida Sandra Cristina de Castro Justino, que em 2019 abriu uma empresa e encerrou atividades em novembro de 2020, exatamente um mês antes de assumir a empresa de Narjara. Sandra Cristina já era ligada ao Projeto Bem-Estar e fazia referência em seu e-mail pessoal.


A mudança na titularidade da empresa prestadora de serviço à Prefeitura pode estar ligada ao fato de Maurício Rufino de Souza assumir a cadeira de vereador. A legislação impõe restrições a contratos de empresa de familiares de vereador com o município
 
*matéria cedida pelo Portal LR1
 


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