Nesta quinta-feira começa o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). No entanto, a informação de pagamento antecipado para pagar licenciamento com valor reduzido gerou muitas dúvidas, até mesmo entre profissionais do setor. “O Detran.SP esclarece que a taxa de licenciamento para veículos usados será de R$ 98,91, independentemente do calendário de vencimento. O valor vale inclusive para veículos zero km adquiridos até 14/1. Os seus proprietários também irão pagar a quantia de R$ 98,91. A taxa de licenciamento com valor atualizado de R$ 131,80 deverá ser paga apenas por veículos zero km adquiridos a partir de 15/1”, diz nota do Detran.
O licenciamento antecipado é um serviço oferecido pelo Detran-SP para facilitar o pagamento da taxa junto com o IPVA, que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Quem não optar por essa modalidade, poderá aguardar o calendário de licenciamento anual, de acordo com o final da placa (veja quadro abaixo). Em 2021, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
No Estado de São Paulo, o licenciamento anual é realizado de forma 100% digital. Portanto, o motorista não precisa ir mais a uma unidade de atendimento do Detran.SP ou Poupatempo para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.
Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo – IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento.
O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas Lotéricas.
Um dia após o recebimento, o CRLV ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT.
O motorista poderá salvar o documento no próprio celular ou imprimir na sua casa, em papel sulfite comum.
IPVA
Os donos de veículos com placas de final 1, no Estado de São Paulo, têm até hoje para pagar o IPVA de 2021 à vista com desconto. Quem optar pelo pagamento parcelado (em três vezes) também têm até hoje para quitar a primeira parcela. Quem não pagar tem até o dia 9 de fevereiro para pagar o valor integral, sem desconto.
Os valores podem ser consultados nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, usando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Também é possível consultar no site da Secretaria da Fazenda, com o número do Renavam e a placa do veículo.
O calendário com a data de vencimento de acordo com a placa do veículo pode ser consultado no site da secretaria. Quem não pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.
Foto: LR1
