O governo do Estado de São Paulo transfere R$ 487,93 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 945 milhões nos repasses anteriores, realizados em 8/12 e 15/12, relativos às arrecadações dos períodos de 30/11 a 4/12 e de 7/12 a 11/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro sobe para R$ 1,43 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos onze meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 26,77 bilhões aos municípios paulistas.
Mês | Nº de Repasses | Valor Depositado |
Janeiro | 5 | R$ 2,73 bilhões |
Fevereiro | 4 | R$ 2,39 bilhões |
Março | 4 | R$ 2,39 bilhões |
Abril | 5 | R$ 2,19 bilhões |
Maio | 4 | R$ 1,83 bilhão |
Junho | 4 | R$ 1,96 bilhão |
Julho | 5 | R$ 2,38 bilhões |
Agosto | 4 | R$ 2,45 bilhões |
Setembro | 4 | R$ 2,33 bilhões |
Outubro | 5 | R$ 3,19 bilhões |
Novembro | 4 | R$ 2,93 bilhões |
Total: R$ 26,77 bilhões |
Agenda Tributária
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.