Em tempo de crescimento da demanda na rede pública de ensino por causa da pandemia, o município vai estabelecer novos critérios para o preenchimento de vagas nas creches.
Na última segunda-feira, durante a última sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram projeto de lei da presidente da Câmara de Araçatuba, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), que prioriza, com as oportunidades, filhos de pais que trabalham ou estudam. O texto será sancionado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).
De acordo com a matéria aprovada em plenário, “quando houver escassez de vagas para crianças em creches e pré-escolas no município, e for necessário estabelecer critérios para a matrícula, a mãe, o pai ou o responsável legal que trabalha e o que estuda concorrerão no mesmo grau de prioridade”. Ainda segundo a nova regra, o descumprimento sujeitará o funcionário público a sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o agente público (no caso, o prefeito) a penalidades estabelecidas na Lei da Improbidade Administrativa.
Ao defender seu projeto, Tieza alegou defendeu que “a proposta é que as mães que estudam também tenham essa possibilidade de ter a mesma prioridade” E ressaltou: “Propomos que exista um olhar diferenciado para a mulher que estuda, não a excluindo de início e permitindo a disputa em condições de igualdade”.
ATUAL SITUAÇÃO
Apesar da medida adotada, a secretária municipal de Educação, Silvana de Souza e Souza, destaca o risco de falta de vagas para crianças na rede no próximo ano. Em reportagem publicada por O LIBERAL REGIONAL no sábado passado, ele admitiu que, desde o início da pandemia, o município registrou aumento na procura por suas escolas por parte de alunos vindos de estabelecimentos privados. Ela estima uma alta aproximada de 500 alunos. Porém, explicou: “Nós conseguimos acomodá-los nas escolas existentes, em salas de aulas já montadas”.
Ela ressaltou que, para o próximo ano, haverá inauguração de mais uma escola com cerca de 300 vagas. “Com isso, conseguiremos acomodar todos os alunos que vieram de escolas particulares”, enfatizou.
SEM POLÊMICA
Antes da votação no Legislativo, tudo levava a crer que uma emenda de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV) fosse gerar forte embate. O representante do Partido Verde propunha a exclusão dos pais que estudam dos critérios para o preenchimento de vagas nas unidades escolares. Porém, dentro das discussões, ele resolveu retirar a proposta.
Ontem, um dia após a sessão, Zanatta explicou o motivo da desistência. Ele disse que, na sexta-feira, ao elaborar a emenda, pediu, junto ao Departamento Legislativo, para que a Prefeitura informasse sobre os outros critérios para preenchimento de vagas em creches. O órgão, no entanto, não soube informar como ter acesso a essa informação.
Só que, na segunda-feira, Zanatta se deu por convencido com informações sobre os atuais critérios passadas pela vereadora Tieza. “Como ela me demonstrou, no momento da votação, mesmo sem documentos oficiais em mãos, retirei a emenda, acreditando na palavra dela e na informação extraoficial da Prefeitura sobre a existência dos critérios”, explicou o parlamentar.
Por fim, o líder governista, Jaime José da Silva (PTB), líder governista no Legislativo, afirmou que cobrará esses critérios da Secretaria Municipal de Educação, caso não existam. Zanatta, por sua vez, afirmou que cobrará, por escrito, a apresentação dos outros critérios.
Vereadora fala em acabar com ‘velha cultura’ machista
Na justificativa do projeto, Tieza fala em acabar com a “velha cultura” de que “creche é um lugar para deixar os filhos para a mãe poder trabalhar”. Isso, na análise da parlamentar tucana, faz com que o sistema de ensino privilegie as mães que trabalham, deixando de fora qualquer chance para as mães que estudam.
“E é exatamente nesse ponto – o da priorização da vaga das crianças filhas de mães que estudam na mesma medida da vaga às crianças filhas de mãe que trabalham – que apresentamos a presente proposta”, explicou.
Ainda no texto, Tieza ressalta que é muito comum encontrar mulheres que abandonaram os estudos porque precisam ajudar nos trabalhos domésticos, no cuidado com os filhos e na obtenção da renda para a sobrevivência da família, “quando não são elas mesmas as únicas provedoras do sustento do lar”.
Foto: Reprodução LR1
