Foto: Divulgação O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (4). A defesa do petista pediu que ele respondesse em liberdade até o final do processo do tríplex no Guarujá. A prisão agora está nas mãos do juiz Sérgio Moro.
Foram 6 votos contra e 5 a favor após mais de 10 horas de julgamento. Votaram a favor do pedido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Foram contra Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e Rosa Weber, dona do voto considerado decisivo.
Os ministros também negaram, por maioria, outro pedido da defesa para evitar a prisão até o julgamento das ações em tramitação no STF sobre prisão após condenação em 2ª instância. Foram a favor da liminar apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Antes do voto de Cármen Lúcia, o advogado José Roberto Batochio afirmou que, de acordo com o regimento do STF, a presidente não deveria votar em caso de habeas corpus. Sem o voto, o empate favoreceria Lula.
A magistrada afirmou que "quando é matéria constitucional, presidente vota" e colocou a questão nas mãos dos colegas. Os ministros mantiveram a previsão de voto de Cármen Lúcia. Ela votou contra o pedido. A ministra afirmou que "não há ruptura ou afronta à presunção de inocência" com o início do cumprimento da pena após a 2ª instância.
Relator do habeas corpus, Edson Fachin entendeu que não havia motivo para conceder o pedido. "Ante o exposto, sob todos os ângulos ora enfocados, por não verificar ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato apontado como coator, denego a ordem", afirmou.
O magistrado deixou claro no início do voto que o julgamento trata do habeas corpus de Lula diante da negativa do STJ a pedido similar. Para Fachin, não caberia agora discutir temas relacionados, como a prisão após condenação em 2ª instância. "Não compreendo que o ato do Superior Tribunal de Justiça colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta corte [STF]", afirmou.
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu para antecipar o voto e defendeu uma discussão ampla do tema. "Estamos discutindo o caso, mas estamos discutindo o tema", afirmou. "Não há porque denegar o habeas corpus e conceder a ADC (ação direta de constitucionalidade)", afirmou em referência aos processos que tratam da execução penal. Ele defendeu a prisão apenas após julgado recurso no STJ.
Prisão após condenação em 2ª instância
Apesar da intenção de Fachin ser de limitar o debate, iniciou-se uma discussão no plenário do STF sobre a amplitude do julgamento. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que as ADCs estavam liberadas para o plenário, mas que o habeas corpus teve preferência.
Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a colega. "Em termos de desgaste, a estratégia não podia ser pior", afirmou. Nos bastidores, aliados de Lula acreditam em uma chance maior de vitória no caso da discussão ampla, em vez de restrita ao caso do ex-presidente.
Contrário ao habeas corpus, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o julgamento está acima de paixões políticas. "Não é o legado político do presidente que está em discussão, mas se se aplica a ele ou não a jurisprudência que o tribunal fixou", afirmou, em referência a Lula. O magistrado criticou a impunidade no País.
O voto de Rosa Weber
Considerada dona do voto decisivo, a ministra Rosa Weber começou o voto dizendo que seria a 5ª a votar. O objetivo foi negar influência pela antecipação do voto de Gilmar ou pressões nos últimos dias. De acordo com ela, como o entendimento do STF é a favor da prisão após condenação em 2ª instância, o habeas corpus não se justifica.
A magistrada afirmou que a "razão institucional" de um tribunal deve ficar acima de "vozes individuais". De acordo com a ministra, que é contra a prisão antecipada, a simples mudança de composição no STF não legitima alteração na jurisprudência.
A decisão foi criticada imediatamente por colegas. "Então a corte não pode evoluir jamais porque fica vinculada a um precedente de uma maioria mínima", afirmou Lewandowski. Marco Aurélio, por sua vez, criticou a presidente do STF. "Vence a estratégia, o fato de vossa excelência não ter pautado as ADCs [que poderiam muda jurisprudência]", afirmou.
A atuação de Cármen Lúcia também foi criticada por aliados de Lula. "Irresponsável. Ela está vendo o que está acontecendo no País", afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ) a jornalistas, após o voto de Weber, em referência à decisão de não pautar as ADCs.
Diante das recentes manifestações, logo ao abrir a sessão, Cármen Lúcia fez uma defesa do poder Judiciário. "Pelas consequências que acarretam na vida de todos e das instituições, algumas causas despertam mais interesse, mas todos julgados se fazem nos termos da lei", afirmou.
resunção de inocência x impunidade
Em 2016, o STF entendeu, por 6 votos a 5, que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em 2ª instância. A decisão provocou controvérsia e, desde então, a corte mudou a composição e ministros indicaram que têm um novo entendimento.
O inciso LVII do artigo 5º da Constituição prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, até se esgotarem todos os tipos de recursos.
Para os defensores da prisão nesta situação, a medida combate a impunidade. Já os contrários argumentam que ela viola a presunção de inocência.
STF adiou prisão de Lula
O julgamento do habeas corpus começou em 22 de março. Na data, o plenário da corte determinou que Lula não poderia ser preso até que o colegiado encerrar o debate sobre o caso.
A decisão provisória foi concedida por 6 votos contra 5. Votaram a favor os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Foram contra Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os magistrados decidiram também que o habeas corpus preventivo era o instrumento adequado para o caso.
No julgamento do habeas corpus de Lula, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não há nenhum argumento que justifique não aplicar a prisão após em condenação em 2ª instância no caso.
Já a defesa criticou a interferência entre poderes, diante da pressão popular. "A voz das ruas pertence às ruas (...). Não é dado ao Judiciário nem daqui nem de lugar nenhum do mundo legislar, para atender a este ou aquele pragmatismo", afirmou o advogado José Roberto Batochio.
Lula condenado pelo triplex do Guarujá
Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente nega as acusações.
Com o habeas corpus negado, cabe ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em 1ª instância no caso, expedir o mandado de prisão. A expectativa é que ele espere o encerramento do trâmite do processo no TRF-4, onde a defesa de Lula pode apresentar um novo recurso, os embargos dos embargos.
Esse recurso pode ser apresentado pela defesa até as 23h59 do próximo dia 10. Depois, há um prazo de 10 dias para que o Ministério Público Federal apresente seus argumentos. O TRF-4 não tem prazo para negar ou aceitar os embargos. Esse tipo de recurso raramente é aceito na corte, mas poderia servir para protelar a prisão.
O petista ainda pode recorrer ao STJ e ao STF, mas apenas para questionar o processo legal, não o mérito da decisão.
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