03/12/2020 às 09h11min - Atualizada em 03/12/2020 às 09h11min

Contas referentes ao exercício de 2017 da Prefeitura de Salmourão são aprovadas pelo TCE

"Parecer do relator foi favorável e decisão foi emitida de forma unânime"

Lucas Reis
Foto: Lucas Reis
Durante a realização da 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno que aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (02), a Prefeitura Municipal de Salmourão conseguiu a reversão de parecer desfavorável emitido inicialmente pela Unidade Fiscalizadora de Adamantina com relação às contas municipais relativas ao exercício de 2017.

O parecer que reverteu a situação veio através de apelação feita pela assessoria jurídica do município, onde o advogado Dr. Valdinei César Bonatto participou da sessão através de sustentação oral, explicando ao presidente, ao relator e aos demais conselheiros do órgão, duas das questões apontadas sobre o referido exercício.

Bonatto elucidou que um dos apontamentos feitos pela unidade fiscalizadora, que era sobre os gastos com pessoal foram reconduzidas já dentro do segundo quadrimestre do próprio exercício. Além disso, em sua sustentação, o advogado também explicou que houve a aplicação integral dos recursos do FUNDEB, sendo que os valores foram empenhados e liquidados dentro do próprio exercício e apenas o pagamento efetivo foi consolidado no início de 2018.

Diante de sustentação da assessoria jurídica do município, o relator acatou o recurso interposto e optou por dar provimento ao mesmo, emitindo por unanimidade o novo parecer, desta vez, FAVORÁVEL em relação às contas municipais de Salmourão do exercício de 2017.

"Estamos satisfeitos com a decisão do TCE/SP e acreditamos que o resultado foi justo, uma vez que sempre administramos a cidade observando de forma rigorosa todos os elementos da Lei de Responsabilidade Fiscal.", disse o prefeito após a emissão do novo parecer. Participaram do julgamento o presidente do TCE/SP, Edgard Camargo Rodrigues e os conselheiros Antonio Roque Citadini e Renato Martins Costa.

 
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