Seguro DPVAT vai mudar de mãos e pode ser gratuito em 2021 e 2022

O seguro obrigatório (DPVAT) quase deixou de ser compulsório no fim do ano passado.  Seria por meio de uma medida provisória, pleiteado pelo presidente Jair Bolsonaro, que pedia o cancelamento do servviço. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a determinação fazendo com que a cobrança do DPVAT voltasse a valer. 

Em seguida a seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, passou a ser investigada pela justiça por problemas fiscais e foi intimada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) a ressarcir o valor de R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro entre 2008 e 2020.

Para completar os problemas com a Líder, houve erro nas tarifas cobradas docontribuintes em 2020 e, por meio de decisão judicial, teve que restituir os valores excedentes para milhares de brasileiros. QUATRO RODAS inclusive acompanhou como funciona o processo de restituição,, que ainda pode ser feito. 

Diante de tantas instabilidades uma assembleia realizada nesta semana decidiu pela extinção do consórcio de seguradoras que compunham a Seguradora Líder e administravam o DPVAT.

Procurada, a Líder explicou da seguinte forma a motivação da dissolução do consórcio: 

“Diante do anúncio de saída de 36 seguradoras integrantes do Consórcio DPVAT, uma Assembleia foi convocada para a última terça-feira, dia 24, respeitando o que segue previsto no Instrumento do Consórcio. Com a concordância da maioria das consorciadas participantes, a Assembleia deliberou pela dissolução do Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2021.” 

Após essa decisão, a partir de 1° de janeiro de 2021 o governo federal ficará responsável pela administração do DPVAT. Segundo fontes ligadas ao setor, o nome da instituição federal responsável pelo DPVAT ainda não foi definido, mas deve ser divulgado até o fim do ano.

A Susep estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviço. Uma das ideias é manter o seguro para toda frota nacional de forma gratuita para o contribuinte em 2021 e 2022 como forma de consumir as reservas excedentes da Seguradora Líder.

Segundo fontes do mercado segurador, a Líder deve ser extinta, mas  o seguro obrigatório não, pois ele deve seguir um novo modelo de gestão. A Susep já demonstrou preferência por um modelo de livre concorrência, em que qualquer seguradora poderia vender as apólices Mas a mudança tem que passar pelo Congresso.

Procurada para comentar a reportagem a Susep não se pronunciou até a publicação dessa matéria.