Câmara arquiva denúncia contra prefeito e vice

Os vereadores de Araçatuba rejeitaram na segunda-feira (26/10), durante a fase do Grande Expediente da 33ª Sessão Ordinária do ano, uma denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Dilador Borges (PSDB) e a vice-prefeita Edna Flor (Cidadania).

Antes de ser submetida à votação, a acusação, apresentada pelo advogado Lindembergh de Melo Gonçalves, foi lida no plenário pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Dr. Alceu (PSDB). Na sequência, o parlamentar leu também o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que opinou pelo não recebimento da denúncia.

O denunciante se baseou na conclusão do inquérito da operação “#tudonosso”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em agosto do ano passado, para pedir a cassação do mandato dos agentes públicos devido a supostas práticas de infrações político-administrativas.

A ação da PF se concentrou na investigação de desvios de recursos públicos por meio de contratos firmados entre a Prefeitura e a Organização Social (OS) IVVH e outras empresas ligadas ao empresário José Avelino Pereira, também conhecido como Chinelo.

O parecer elaborado pelos advogados da Câmara concluiu, com base nas alegações e provas produzidas pelo denunciante, que a acusação traz os mesmos fatos e fundamentos já apurados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo relatório final foi aprovado durante a 2ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em fevereiro. Na ocasião, a comissão pediu o arquivamento da investigação.

VOTAÇÃO –

A denúncia com pedido de abertura de CP recebeu nove votos contrários e cinco favoráveis. O vereador Rivael Papinha (DEM) estava ausente no momento da votação.

Os vereadores Dr. Almir, Dr. Alceu, Dr. Jaime, Tieza – todos do PSDB –, Gilberto Batata Mantovani (PL), Dunga (DEM), Arlindo Araújo (MDB), Beatriz (Rede) e Carlinhos do Terceiro (Cidadania) votaram contra.

Já os vereadores Cido Saraiva (MDB), Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino e Lucas Zanatta – ambos do PV – votaram a favor da denúncia. Como não obteve os dez votos necessários para ser aceita pelos parlamentares, conforme determina a Lei Orgânica do Município, a denúncia foi arquivada.