17/10/2020 às 08h25min - Atualizada em 17/10/2020 às 08h25min

Aprovado auxílio para empresa de transporte coletivo

Onze votos favoráveis garantiram a concessão do auxílio financeiro, que pode chegar a R$ 50 mil mensais

Assessoria da Câmara
A proposta da administração municipal para conceder auxílio financeiro à empresa Auto Viação Suzano, responsável pelo serviço de transporte coletivo no município, foi aprovada na tarde da última terça-feira (13) durante a segunda sessão ordinária do mês. Projeto semelhante havia sido rejeitado na semana passada, quando alcançou apenas 8 votos favoráveis. O número mínimo necessário para a aprovação é nove votos.

Desse vez, as manifestações favoráveis foram registrados por 11 vereadores: Andrey Servelatti (Cidadania), Dafé (PSD), Carla Protetora (PTB), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (PSDB), Kal Barbosa (DEM), Leandro Moreira (PTB), Odair da Monza (Cidadania), Pastor Reginaldo (PTB), Vadão da Farmácia (PTB) e Zé Luis Buchalla (Patriota).

Votaram contrários Eduardo Dentista (PT) e Rogério Guilhen (PSD); já Cesinha (PSD) e Batista (PSD) optaram pela abstenção. O presidente da Casa, Felipe Barone (Avante), não tem direito a voto nesse tipo de propositura; e Paquinha (Avante) não fez parte da reunião.

A justificativa do Executivo para a concessão do auxílio financeiro é a de que a demanda de passageiros sofreu redução de 80%, por conta do isolamento social causado pela pandemia, trazendo prejuízos à empresa, como recursos insuficientes para cobrir os custos do serviço. Assim, o projeto autoriza a subvenção no valor de até R$ 50 mil mensais, nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Aprovadas

Outras três matérias de autoria do Executivo receberam aprovação unânime.

Uma delas autoriza o município a adotar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU (Organização das Nações Unidas), com diretrizes de políticas públicas em âmbito municipal. Além de instituir o programa e as regras para sua implantação, foi aprovada a criação do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), que deverá será formado por seis membros titulares, sendo três representantes do Poder Público e três da iniciativa privada.

A proposta da ONU, composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foi instituída em 2015 para tratar de ações para os 15 anos seguintes, a fim de assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, agir contra as mudanças climáticas, entre outros.

As outras duas matérias aprovadas hoje concedem homenagens póstumas a personalidades da cidade, por meio da denominação dos plenários da Sede Administrativa "Leonardo Sabioni", anexa ao Centro de Formação do Professor e Atendimento ao Aluno "Carmen Martinez Rodrigues", localizado na Rua Anhanguera. n° 1.155, no Jardim Morumbi.

O primeiro projeto homenageia Antônio Mauro Rinaldini, Osmar Donizete Rinaldini "Vavá" e Marcelo Valentim Rinaldini, por meio da denominação de Plenário Irmãos Rinaldini ao plenário n° 2, que fica no piso térreo da futura sede. O mesmo documento revoga lei de 2009 que havia homenageado os irmãos com o nome do Centro de Convenções localizado na Avenida Governador Pedro de Toledo.

E o segundo projeto concede ao plenário n° 1 da futura sede administrativa o nome de Arlindo Cristovam, também localizado no piso térreo.

Retirados

E completam a pauta da sessão duas matérias retiradas de tramitação a pedido dos próprios autores. Ambas não receberam parecer favorável do setor jurídico da Casa, por tratarem de iniciativas cuja competência é exclusiva do Poder Executivo.

Dafé (PSD) pedia isenção da cobrança do IPTU dos proprietários de imóveis que possuam campos de futebol, quadras esportivas e outros espaços destinados a prática de atividades físicas, sem fins lucrativos, que sejam para uso da comunidade.

Já o parlamentar Fabiano Amadeu (Cidadania) defendia a instituição do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltado a professores das escolas da rede pública municipal.

A terceira e última sessão ordinária do Legislativo de Birigui será no dia 20.
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