08/10/2020 às 11h17min - Atualizada em 08/10/2020 às 11h17min

Com mudança na lei, jovem que agrediu cadela é preso sem direito à fiança

Denunciado por vizinhos, o rapaz permanecerá preso à disposição da Justiça graças à Lei Sansão

ANDA
Foto: Polícia Civil de Mato Grosso
Um jovem foi preso na última segunda-feira (5) em Nova Olímpia, no Mato Grosso, após espancar a própria cadela. Por conta da mudança na lei federal que pune crime de maus-tratos a cães e gatos, ele não foi liberado pelas autoridades e não teve direito à fiança.

Denunciado por vizinhos, o rapaz permanecerá preso à disposição da Justiça graças à Lei Sansão, batizada com esse nome em homenagem ao pit bull que teve suas patas traseiras decepadas em Minas Gerais.

Antes, crimes de maus-tratos eram punidos com até um ano de detenção. Com a nova legislação, que entrou em vigor em 29 de setembro, a punição passou para de dois a cinco anos de reclusão. Em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
Na lei anterior, o crime de maus-tratos era considerado de menor potencial ofensivo e, por isso, os criminosos aguardavam pelo julgamento em liberdade e não costumavam ser presos após a condenação. Isso porque o cárcere era substituído por punições alternativas, como a prestação de serviços à comunidade. Por essa razão, usou-se, no texto da lei antiga, o termo “detenção”.

Na Lei Sansão, por sua vez, além do aumento na punição, adotou-se o termo “reclusão”, o que significa que a pena pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo de condenação e dos antecedentes do agressor.

No caso do jovem preso em Mato Grosso, a cadela que foi agredida por ele apresentava marcas de espancamento e estava presa a uma corrente curta quando os policiais chegaram. Manter um animal acorrentado também configura maus-tratos, pois o impede de se movimentar livremente e manifestar o comportamento natural da espécie, além de poder causar problemas de saúde, como atrofia.

De acordo com o delegado Adil Pinheiro, que prendeu o rapaz, a prisão foi feita em atendimento às novas normas previstas na Lei Sansão.

 
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