Vereadores aprovam oito requerimentos de informações na 29ª sessão

Os vereadores de Araçatuba aprovaram na última segunda-feira (28), durante a fase do Grande Expediente da 29ª sessão ordinária do ano, oito requerimentos de informações oficiais endereçadas ao prefeito Dilador Borges (PSDB).

Com base na divulgação de repasses financeiros pelo Governo Federal aos municípios para o enfrentamento da emergência de saúde pública dada à pandemia da Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus- o vereador Denilson Pichitelli (PSL) quer saber qual foi o valor destinado ao município de Araçatuba; se há previsão de recebimento de mais recursos e se o montante recebido foi usado para pagamento de remunerações.

Pichitelli pede ainda a relação de ações, produtos e serviços pagos e contratados com esses recursos e o apontamento das empresas, organizações sociais e prestadores de serviços contratados com o repasse da União.

INFRAESTRUTURA

O impacto das obras de preparação de algumas ruas do bairro Àgua Branca 3 para serem asfaltadas, que teria danificado tubulações da rede de água , levou o vereador Lucas Zanatta (PV) a apesentar um outro requerimento de informações aceito pelos demais parlamentares.

Lucas quer saber que as estruturas impactadas na Rua Waldir Cunha, localizada naquele bairro, serão reparadas; se as bocas de lobo serão limpas; qual a previsão para a realização dos serviços e solicitou o cronograma para o asfaltamento dessa rua.

CESTAS BÁSICAS

A vereadora Beatriz (Rede) obteve o aval dos outros parlamentares para obter informações da Prefeitura sobre a quantidade de cestas básicas entregues pela administração municipal a famílias atendidas pelas unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) desde o ano de 2017; quantas cestas básicas doadas por entidades foram entregues nos últimos quatro anos; e quantos kits merenda foram distribuídos pelas escolas neste ano em função da suspensão de aulas presenciais devido à pandemia de Covid-19.

GRATIFICAÇÕES

Com base na publicação da portaria assinada pelo prefeito revogando todas as concessões de gratificações de gabinete e de regime de dedicação plena e na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou ilegal o pagamento desses adicionais, o vereador Arlindo Araújo (MDB) quer a relação dos nomes de servidores que receberam gratificações após a data de publicação do acórdão do TJ, bem como o cargo e valor recebido desse funcionário.

Arlindo quer saber ainda como a Prefeitura pretende restituir esses valores pagos indevidamente, indicando a origem dos recursos que serão devolvidos e qual a previsão de restituição dos valores; e se a administração municipal pretende recuperar dos servidores beneficiados o montante pago irregularmente, com a devida forma de recuperação (débito no holerite, guia de recolhimento, etc.).

O vereador Arlindo Araújo assina outros quatro requerimentos de informações oficiais aprovados na 29ª sessão.

A ampliação da quantidade de ônibus oferecidos aos moradores dos assentamentos rurais para consultas médicas na unidade de saúde no bairro Engenheiro Taveira; fila para realização de cirurgias de laqueaduras na rede municipal; investimentos em melhorias na mobilidade urbana nos últimos quatro anos; e a realização de chamamento público para definir entidade responsável pelo acolhimento de população adulta de rua são temas desses pedidos formais de explicação enviados ao chefe do Executivo.