Vereadores repudiam proposta de extinção da Sucen

Os vereadores de Araçatuba aprovaram na terça-feira (08/09), durante a fase do Grande Expediente da 26ª sessão ordinária do ano, um requerimento de repúdio a um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo enviado pelo governador João Dória. A iniciativa local é dos vereadores Dr. Alceu e Tieza, ambos do PSDB.

Na prática, a proposta tem por objetivo extinguir entidades descentralizadas, entre elas a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), sob o pretexto de viabilizar uma série de medidas para dotar o Estado de meios para enfrentamento da grave situação fiscal consequente dos efeitos negativos da pandemia da Covid-19 nas receitas públicas.

Os autores do requerimento sustentam que a Sucen – instituição cinquentenária – tem solidez, história e amplos conhecimentos e pesquisas liderados por cientistas dedicados que se esforçam a buscar novas tecnologias, medidas de controle e monitoramento de endemias, desde as suas formas de transmissão a ações de combate a essas doenças.

Os parlamentares destacam ainda o desenvolvimento de pesquisas em diversas áreas da ciência e as parcerias firmadas entre a Sucen e universidades públicas e privadas voltadas para a publicação de estudos e programas de controle de endemias.

Segundo os autores da manifestação de repúdio, caso seja consumada a extinção da Sucen, a empregabilidade também sofrerá impactos negativos. Sendo assim, não há garantia de manutenção dos 968 servidores ativos da Sucen em todo o Estado nas atividades atualmente desempenhadas ou mesmos nos atuais locais de trabalho, e, na Regional de Araçatuba, especificamente, 66 servidores.

Por fim, os vereadores Dr. Alceu e Tieza pediram que sejam enviadas cópias do requerimento de repúdio aprovado ao governador de São Paulo; ao presidente da Assembleia Legislativa; aos líderes de partido na Assembleia; à Câmara Municipal de São Paulo; às câmaras municipais de cidades- sedes de regiões administrativas; e ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo para ciência e adoção das providências que julgarem necessárias.